MP Pró-Sociedade rebate ‘moção de aplauso’ a Celso de Mello: ‘o GNDH não fala e não pode falar em nome de todo o MP brasileiro’

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política

O MP Pró-Sociedade, uma associação de membros do Ministério Público voltada a difundir e a promover a Ordem, a Liberdade e a Justiça como valores sociais fundamentais, questionou uma “moção de aplauso e solidariedade” ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, emitida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).

Ouça: 

O texto apresentado pelo GNDH agradece ao ministro Celso de Mello, em nome de todo o Ministério Público brasileiro, por impedir uma suposta censura na Bienal do Rio de Janeiro. 

Segundo o MP Pró-Sociedade, o grupo, que tem como função assessorar o CNPG, não tem qualquer legitimidade para falar em nome do Ministério Público como um todo. 

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Ouça a nota pública do MP Pró-Sociedade: 

Nota de repúdio à moção de aplauso feita pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG 

Em texto longo e tedioso que elogia Ministro do STF por falar contra uma pretensa censura que, na verdade, tratara da necessária proteção à infância, com aplicação dos artigos 74 a 80, do Estatuto da Criança e do Adolescente (em especial: a colocação de lacre e a devida advertência de classificação indicativa de conteúdo em publicações com cenas impróprias a crianças) e artigos 3, 13, 17, 18, todos da Convenção sobre os Direitos da Criança (a proteção da criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar), o citado grupo, de mero assessoramento ao CNPG, se expressa de forma a induzir a sociedade a acreditar que fala em nome de todo o Ministério Público, quando, na realidade, não tem qualquer legitimidade para fazê-lo.  

Assim, afirmamos peremptoriamente que o GNDH não fala e não pode falar em nome de todo o MP brasileiro.

Ne sutor ultra crepidam. 

Ao mencionar a proteção à infância, o MP Pró-Sociedade cita o Art. 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”  

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