sábado, 20 de julho de 2019

‘O STF tornou-se o principal instrumento da Central Única da Corrupção’, diz Modesto Carvalhosa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O renomado jurista Modesto Carvalhosa manifestou seu estranhamento com o apoio dado por presidentes de tribunais estaduais ao ministro Dias Toffoli, que suspendeu milhares de investigações criminais baseadas em dados compartilhados por órgãos de fiscalização. Carvalhosa afirmou que o povo precisa pressionar os senadores, para que o presidente do Senado dê andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo que já foram apresentados, assim como aos que estão por ingressar naquela Casa. 

Ouça:


Leia o texto de Modesto Carvalhosa: 

O Estadão noticia que em reunião presidida pelo ministro Toffoli em Cuiabá, representantes de 21 das 27 Cortes estaduais endossaram a sua decisão monocrática exigindo a prévia autorização judicial para início das investigações referentes à lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção, crime organizado.
Causa espanto que presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados tenham assinado este documento de apoio presencial a Toffoli, depois dele ter tomado medidas absolutamente truculentas, contrariando Leis Federais e cometendo crime de responsabilidade evidente.
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A cidadania impõe um pedido de impeachment para o ministro Dias Toffoli ao ter ele suprimido a vigência da própria lei de sigilo bancário, que no parágrafo sexto do seu artigo segundo determina que o Banco Central, a CVM e a Receita Federal forneçam todos os dados de depositantes de dinheiro e valores ao COAF quando houver suspeita de prática de ilícitos administrativos e criminais.
E também suprimiu a vigência da lei que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro, que declara EXPRESSAMENTE em seu artigo 15: Cabe ao COAF - "Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;” Nenhuma dessas leis exige autorização judicial para os inquéritos e investigações que daí decorrem.
O poder emana do povo. Precisamos pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para desengavetar os pedidos de impeachment que existem à espera da apreciação dos senadores. E encaminhar os demais pedidos que, com base nesses gravíssimos fatos, vão ingressar no Senado na próxima semana. 
Quem não deve, não teme.

Ontem, Carvalhosa já havia dito que o Supremo Tribunal Federal vem liderando um movimento para destruir a Lava Jato e a luta contra a corrupção. Leia: 

A Central Única da Corrupção conseguiu nestes últimos meses uma série de medidas que procuram destruir a Lava Jato e demais providências judiciais no combate à corrupção.
O STF lidera claramente esse movimento, a partir da remessa dos políticos corruptos que estão fora do foro privilegiado para a Justiça Eleitoral. E agora com a anulação dos inquéritos e investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público, com base em dados do COAF, Banco Central e Receita Federal.

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A truculência praticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já levou, a partir de ontem, a suspensão das centenas de investigações em curso na Polícia Federal.
Ao assim agir, impedindo a vigência das Leis Federais o Ministro Toffoli garante a ele próprio, se porventura estivesse sendo investigado e a todos demais investigados pelos órgãos competentes, imunidade plena. Protegendo assim todos os traficantes, as organizações criminosas, todos os lavadores de dinheiro, todos os corruptos.
O STF tornou-se, portanto, por força da atuação de seu presidente e alguns de seus conhecidos ministros, o principal instrumento da Central Única da Corrupção. Destruindo todas as medidas legais a partir do nascedouro, ou seja, a partir das próprias investigações e inquéritos. Trancando as competências legais do Banco Central, da CVM, da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público e desautorizando as decisões do poder judiciário no combate à corrupção”.

Carvalhosa mencionou ainda matéria publicada pela revista Crusoé, assinada pelos jornalistas Fabio Serapião e Mateus Coutinho, que afirma que, semanas antes da decisão de Toffoli, “a Receita começou a pedir explicações a empresas que contrataram os serviços do escritório da mulher dele”. 

Ouça um trecho da matéria em questão: 

Cerca de uma semana após virem à luz informações sobre uma apuração interna da Receita Federal envolvendo Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o atual presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, participou de um evento do sindicato dos auditores fiscais, em Brasília. Chamado ao palco para discursar, Toffoli indicou que haveria reação à iniciativa de funcionários do órgão de esquadrinhar as movimentações financeiras da mulher do colega, advogada em uma prestigiada banca. Àquela altura, o próprio Gilmar Mendes havia estrilado contra a medida. Chegou a comparar a Receita Federal à Gestapo, a polícia política de Adolf Hitler. Ao dar a senha da reação que estava por vir, Dias Toffoli afirmou no discurso que era preciso ‘delimitar’ a maneira como o Fisco vinha compartilhando informações fiscais com outros órgãos de controle e de investigação, como o Ministério Público. Não demorou para que surgisse a notícia de que, a exemplo da mulher de Gilmar Mendes, a mulher do próprio Toffoli, a também advogada Roberta Maria Rangel, havia entrado no mesmo radar da Receita. Nesse caso, na mira dos auditores estava não a advogada pessoa física, mas seu escritório, sediado em Brasília.
Dias Toffoli, então, escalou alguns tons em sua reação. Chegou a pautar, na corte, o julgamento de um recurso extraordinário para delimitar até que ponto órgãos como a própria Receita podem repassar informações fiscais para procuradores e outros investigadores. O processo foi pautado para 21 de março. Depois, voltou atrás e remarcou o julgamento para novembro. 
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Correio do Poder
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