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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
A jurista Janaína Paschoal comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os inquéritos e processos instaurados a partir de dados originados em órgãos de controle sem ordem judicial. Janaína afirmou: “Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo Ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”.
Ouça:
Pouco depois, a jurista levantou mais alguns questionamentos. Leia:
Dúvida de ordem técnico-jurídica: se, a partir da decisão do Ministro Tófolli, o COAF e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios?
Vejam, se COAF e Receita Federal devem enviar primeiro a um juiz, o juiz terá que fazer um juízo de valor prévio? Que fique claro, não estou questionando a defesa, que deve mesmo levantar todas as teses em prol de seu cliente, estou querendo entender a dimensão da decisão.Muitos inquéritos em trâmite na Polícia Federal se iniciaram por representações ministeriais oriundas de notificações do COAF e da Receita Federal. Se entendi bem a decisão do Ministro vai parar tudo.
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