terça-feira, 30 de julho de 2019

‘A Central Única da Corrupção persiste na despudorada campanha de desinformação do povo brasileiro’, diz Modesto Carvalhosa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O jurista Modesto Carvalhosa criticou o que chamou de campanha de desinformação para atingir a imagem do governo e da Lava Jato. Carvalhosa explica o funcionamento da Justiça no Brasil e como são feitas as investigações de crimes. Segundo explica o jurista, no sistema jurídico brasileiro há uma “interlocução permanente entre polícia, promotoria e magistratura”, e isto “é absolutamente constitucional”. Carvalhosa acrescenta: “Não existe qualquer ‘conluio’ entre os integrantes do sistema judiciário, como sugere a Central Única da Corrupção”.

Ouça: 


Leia o texto do jurista Modesto Carvalhosa: 

A Central Única da Corrupção persiste na despudorada campanha de desinformação do povo brasileiro, com clara intenção de confundir a opinião pública.
Essas publicações de origem criminosa ferem de forma absoluta a ética jornalística: afirmam que houve “conluio” entre os membros da Lava Jato para condenar Lula e demais delinquentes de todos os partidos políticos e do setor privado que foram condenados por todas as instâncias judiciais com base em toneladas de provas e de confissões.
Entenda-se: a organização da Justiça no Brasil é formada pela Polícia Judiciária (Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados), pelo Ministério Público (Procuradores da República e Promotores e Procuradores de Justiça) e pela Magistratura. São instituições do Estado dedicadas à defesa e pacificação da sociedade que se comunicam todo o tempo.
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Utilizam escutas telefônicas, buscas e apreensões, audiências de custódia, informações em pedidos de habeas corpus, prisões temporárias e preventivas. Já a partir da primeira fase policial o juiz interfere constantemente nas investigações. E cabe inclusive ao magistrado, espontaneamente, incluir provas nos processos, independentemente da iniciativa dos promotores. A respeito, os promotores de justiça sentam-se em todas as audiências ao lado do magistrado como membros integrantes do julgamento interrogando os réus. Os promotores de justiça na qualidade de titulares do processo penal não têm interesse próprio na causa, a não ser de defesa da sociedade, podendo também propor tanto a absolvição como a condenação dos investigados e réus. Os promotores de Justiça podem substituir os magistrados ou suprimir o processo e julgamento dos réus que em delação premiada apontam os demais membros da organização corrupta que integram. Nesses casos, os promotores de justiça estabelecem as penas que deverão ser justificadas perante o respectivo magistrado, no aspecto apenas de sua razoabilidade e proporcionalidade.
Ou seja, essa interlocução permanente entre polícia, promotoria e magistratura é absolutamente constitucional. Não existe qualquer “conluio” entre os integrantes do sistema judiciário, como sugere a Central Única da Corrupção.
Não nos deixemos confundir por esses crápulas que fazem uma sórdida campanha para extinguir a Lava Jato, “inspirados” no que ocorreu com a Operação Mãos Limpas, na Itália, nos anos 90. Não vão conseguir a anulação das condenações e a volta ao convívio da sociedade desses saqueadores dos cofres públicos que se apropriam dos recursos da Nação.
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Correio do Poder
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