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Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O senador Álvaro Dias anunciou que seu partido, o Podemos, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o controle do ministro Sergio Moro, como previsto na Medida Provisória que estruturou os ministérios do governo Jair Bolsonaro.
Álvaro Dias explicou que é prerrogativa do presidente da República decidir a estrutura do governo e que, ao alterá-la, o Congresso invadiu a competência de outro poder.
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