quarta-feira, 17 de abril de 2019

Davi Alcolumbre diz que CPI da Lava Toga será votada em plenário ‘oportunamente’


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, utilizou as redes sociais para informar que levará ao plenário do Senado o pedido para a instauração de uma CPI dos Tribunais Superiores, conhecida como “Lava Toga”, mas não informou a data. Alcolumbre limitou-se a afirmar que “a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário”. 


Ouça: 


Leia o texto divulgado por Davi Alcolumbre:

Cumpro minha decisão de votar, em Plenário, a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Fiz esse comunicado na sessão do Plenário de ontem (16). Entendo que caberá ao próprio Plenário a decisão final sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Dia 10/04, a CCJ aprovou, por 19 votos a 7, parecer que concordava com o arquivamento da CPI. Ao assim entender, a CCJ não apenas decidiu sobre a melhor interpretação de determinada questão regimental, mas, decidiu pela inconstitucionalidade do requerimento que buscava a criação da CPI.
Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de determinada proposição, o destino da matéria considerada inconstitucional é o arquivo, conforme o Regimento Interno do Senado. Para  cumprir o acordo que fiz com os senadores, decidi pautar a matéria no Plenário.
Assumi um compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Nesse sentido, ao contrário do que prevê o Regimento Interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ. A matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário.
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