terça-feira, 30 de abril de 2019

MP da Liberdade Econômica de Bolsonaro reduz intervenção do Estado e facilita a vida dos empresários

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O Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu normas gerais de garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. As diretrizes terão efeitos sobre normas de Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho e deverão ser observadas por estados, Distrito Federal e municípios, que poderão editar normas específicas conforme a necessidade. O objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, previstos no Artigo 170 da Constituição Federal de 1988, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores.

Bolsonaro manifesta apoio a Guaidó: ‘apoiamos a liberdade desta nação irmã para que finalmente vivam uma verdadeira democracia’

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O presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, que lidera manifestações pelo fim da usurpação do poder pelo ditador Nicolás Maduro. Militares já manifestaram apoio ao presidente interino, e uma base aérea de Caracas foi tomada. Pelas redes sociais, Bolsonaro disse: “O Brasil se solidariza com o sofrido povo venezuelano escravizado por um ditador apoiado pelo PT, PSOL e alinhados ideológicos. Apoiamos a liberdade desta nação irmã para que finalmente vivam uma verdadeira democracia”.

Desembargador relata ‘sigilo absoluto’ em decisões do STF e alerta: o sistema judicial passou a ser ‘o primeiro violador de direitos humanos básicos’

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Durante participação no Simpósio Internacional Anticorrupção, o Desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Federal da 3ª Região, fez um importante alerta sobre o comportamento de ministros das Cortes Superiores. O desembargador mencionou a concessão de habeas corpus a políticos sob o mais absoluto sigilo, inclusive dentro do próprio Judiciário. Para o desembargador, o sistema judicial passou a ser “o primeiro violador de direitos humanos básicos”. 

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Ministro do STF nega pedido para suspender reforma da Previdência e aponta ‘uso abusivo’ de mandados de segurança por parlamentares

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Em decisão tomada na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em três mandados de segurança (MS 36438, 36439 e 36442) impetrados por parlamentares visando à suspensão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O ministro não constatou, no caso, os requisitos que justificariam a concessão da medida: a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora). 

Bolsonaro desmente matéria que afirmava que o governo criará imposto para igrejas

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O presidente Jair Bolsonaro, em vídeo, desmentiu uma matéria que afirmava que o governo pretendia tributar as igrejas. Na matéria, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, explicava um estudo para elaborar uma proposta futura de reforma tributária que substituiria diversos impostos existentes por um imposto único.  O presidente Jair Bolsonaro se irritou com a forma como o estudo foi divulgado, já que a matéria sugeria que o governo pretende tributar os dízimos pagos pelos fiéis às igrejas.

domingo, 28 de abril de 2019

Governo pode economizar R$ 18 milhões com corte de jornais e revistas

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O Ministério da Economia espera reduzir despesas em R$ 18 milhões por ano com a suspensão de contratação do serviço de ascensoristas e assinatura de jornais e revistas.

A suspensão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, no último dia 23.

sábado, 27 de abril de 2019

Ministro da Educação desmente boatos sobre o ENEM e dá dica: ‘estudem, sem direcionamento ideológico. O Brasil já mudou’

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Durante a ‘live’ semanal do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, desmentiu boatos espalhados pela velha imprensa de que o ENEM poderia não ocorrer este ano e explicou a visão do governo para a educação. 

Petrobras anuncia que venderá oito refinarias de petróleo e participação na Petrobras Distribuidora

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Em comunicado, a Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou novas diretrizes para a gestão do portfólio de ativos. Segundo as novas diretrizes, a estatal venderá ativos do segmento de Refino e Distribuição, incluindo a venda integral da PUDSA, rede de postos no Uruguai, oito refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, e a venda adicional de participação na Petrobras Distribuidora (BR), permanecendo a Petrobras como acionista relevante.  

sexta-feira, 26 de abril de 2019

‘Há uma orgia de desatinos’ no inquérito de Toffoli, diz jurista Miguel Reale Jr.

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O jurista Miguel Reale Jr., em uma entrevista ao jornalista José Nêumanne, manifestou forte contrariedade quanto ao inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Reale Jr. chamou o inquérito de “orgia de desatinos” e acrescentou que os desatinos “vieram num crescendo”. Para o jurista, o inquérito é uma “fishing expedition, ou seja, sair a esmo a investigar, sem dados palpáveis verossímeis de realidade, meras cogitações kafkianas, e sem indicação de autoria, buscando alcançar alguma prova acerca de qualquer hipótese possível de um possível crime”. Reale Jr. lembrou ainda que o ministro Dias Toffoli, ao instaurar o inquérito, contrariou uma decisão que ele mesmo proferiu. 

‘Não é quem legitimamente aponta erros que fragiliza a instituição, mas sim quem os comete’, diz procurador Júlio Marcelo sobre o STF

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O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que se tornou conhecido dos brasileiros durante o impeachment de Dilma, comentou as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que a população vê na Corte um obstáculo à luta contra a corrupção. Júlio Marcelo disse: “Ainda há no STF forças internas para corrigir os erros crassos que lá têm sido cometidos, mas é preciso que todos os ministros se coloquem corajosamente em defesa dos valores da República e da democracia. Nossa democracia foi sequestrada pela corrupção e precisamos resgatá-la”. O procurador de contas acrescentou: “Quem constrói ou destrói a imagem e a reputação das instituições são suas próprias decisões e a conduta adequada ou inadequada de seus membros. Não é quem legitimamente aponta erros que fragiliza a instituição, mas sim quem os comete. Liberdade de expressão sempre!”.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Criança vítima de ‘fake news’ do Estadão é recebida por Bolsonaro no Palácio do Planalto

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu, no palácio do Planalto, Yasmin, a menina que foi vítima de uma notícia falsa do jornal O Estado de S. Paulo. Na peça de ‘fake news’ feita para atingir Bolsonaro, a menina teria se recusado a cumprimentar o presidente. Na realidade, a menina respondeu a uma pergunta do presidente, que queria saber se todos eram palmeirenses, e Yasmin disse que não. Yasmin e sua família foram convidados para visitar o presidente, e a menina recebeu uma camisa do Flamengo, seu time do coração.

Maia anuncia presidente e relator da Comissão da Reforma da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou há pouco o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

STF envia a Bolsonaro lista tríplice com indicações ao TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (24) a lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. 

quarta-feira, 24 de abril de 2019

‘Queremos mudar a lei para proteger o cidadão contra o crime e não o contrário’, diz Moro sobre a legítima defesa no projeto anticrime

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, explicando mais um ponto do projeto anticrime, falou sobre a possibilidade de o juiz isentar de pena as pessoas que, em legítima defesa, possam vir a se exceder. Moro mencionou o conhecido caso do cunhado da apresentadora Ana Hickmann, que defendeu a si mesmo, a esposa e a cunhada de um invasor armado, que já havia atirado em sua esposa, e foi processado por homicídio.  Segundo Moro, o projeto anticrime reconhece que “pessoas podem, ao se defenderem de ataques de criminosos e mesmo não querendo, se exceder, e nem por isso devem ser tratadas como bandidos. 

CNMP abre processo disciplinar contra Deltan Dallagnol por dizer que ministros do STF ‘mandam mensagem de leniência a favor da corrupção’

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Minutos após anunciar a conclusão do julgamento, STJ diminui ainda mais a pena de Lula

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Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mudaram seus votos e reduziram ainda mais a pena do ex-presidente Lula alguns minutos após terem anunciado a conclusão do julgamento. Quando o resultado já havia sido anunciado e o público já tinha deixado de assistir à sessão, houve um desenvolvimento posterior do caso. 

‘Os dois vêm praticando uma série sequencial e crescente de abusos’, diz senador que pedirá o impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes

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Em entrevista ao jornalista Ricardo Marques, da TV Atalaia, o senador Alessandro Vieira explicou resumidamente  por que pedirá o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O senador disse: “Foi instaurado um inquérito criminal no STF que é absolutamente ilegal, qualquer estudante de Direito sabe que é ilegal. E, dentro desse inquérito, eles vêm praticando abusos. Perseguições, intimidações... tentando preservar aquela impunidade que sempre reinou em Brasília. A nossa função como senador está em fazer esse alerta, essa denúncia, e apresentar soluções jurídicas. No caso específico, vamos apresentar pedido de impeachment com relação a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, pela prática do crime de responsabilidade. Os dois vêm praticando uma série sequencial e crescente de abusos contra a liberdade de imprensa, a liberdade de informação, e principalmente a intimidação de pessoas comuns”. 

segunda-feira, 22 de abril de 2019

URGENTE: Recurso de Lula será julgado pelo STJ nesta terça-feira

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai colocar em julgamento nesta terça-feira (23) o agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão começará às 14h e será transmitida ao vivo pelo YouTube.

Em manifestação, Raquel Dodge diz que ações do PT e do PDT são ineptas

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Em petição enviada, nesta segunda-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento de pedidos apresentados pelo Partido do Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) cumulada com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). As legendas alegam a existência de controvérsia constitucional sobre a interpretação de dispositivos do Código Penal, da Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) e da Lei da Delação Premiada (12.850/13), sobre a competência do Ministério Público para dar destinação a valores resultados de produtos de crimes, restituições e multas penais. Os partidos pedem - de forma cautelar - a suspensão da aplicação dessas normas. No entanto, conforme a manifestação da procuradora-geral, os fundamentos jurídicos apresentados tanto na ADPF quanto na ADI tornam os pedidos ineptos.

‘Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos’, diz Gabeira

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O jornalista Fernando Gabeira, em artigo publicado no jornal O Globo, nota a gravidade no ato do presidente do Supremo Tribunal Federal e mais um ministro instaurarem e manterem um inquérito que não faz parte de suas atribuições. Para o jornalista, o Supremo “fragilizou o jogo democrático” e os dois ministros envolvidos no inquérito deveriam renunciar a seus cargos. 

sábado, 20 de abril de 2019

Brasil terá banco de DNA completo até final do governo, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.

URGENTE: Modesto Carvalhosa pede a prisão de Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF

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O renomado jurista Modesto Carvalhosa defendeu que a Procuradoria-Geral da República promova a prisão preventiva dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes devido ao chamado “inquérito de Toffoli”. Segundo Carvalhosa, os dois ministros transformaram a Corte Suprema em um tribunal de exceção, o que é estritamente vedado pela Constituição. A Constituição Federal afirma expressamente: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.  

sexta-feira, 19 de abril de 2019

‘Se as causas da investigação estão publicadas nas redes, o que pretendiam encontrar na minha casa?’, pergunta General alvo de busca e apreensão

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O General Paulo Chagas, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito do chamado “inquérito de Toffoli”, questionou os motivos de se ordenar operações como essa contra pessoas que se expressaram publicamente. O general questionou: “se as causas do meu arrolamento no inquérito estão publicadas nas redes de comunicação, o que pretendia o mandante da ação encontrar na minha casa? A caneta ou o lápis com o qual redigi um rascunho? O próprio rascunho? Minhas digitais no teclado do computador ou do meu celular? Cópias dos textos que escrevi? Provas de que sou o verdadeiro autor do que torno público? Para quê isso, se toda a produção da minha opinião está na internet?”. 

‘Em um País verdadeiramente livre a censura não teria sido sequer considerada’, diz Danilo Gentili

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Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogar a própria decisão e levantar a censura a sites famosos, o humorista Danilo Gentili lembrou que a decisão não encerrou a censura. Danilo Gentili disse: “Não é porque a censura foi revogada que a liberdade de expressão existe por aqui. Em um País verdadeiramente livre a censura não teria sido sequer considerada”. O humorista acrescentou: “Tenho popularidade para me manifestar e recursos para recorrer contra a minha condenação à prisão. A Revista Crusoé  tem estrutura e popularidade para recorrer contra a censura. Como terminaria isso se fosse com o Bloguezinho X ou com o comediante aspirante? E se fosse com você?”. 

‘E os usuários de redes sociais cujas contas foram censuradas? Continuam censurados?’, questiona procurador

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O procurador Aílton Benedito apontou um aspecto importante na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que levantou a censura imposta a sites famosos, mas manteve o inquérito que lhe deu origem. No âmbito do “inquérito de Toffoli”, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de censurar os sites, também ordenaram buscas e apreensões e o encerramento de contas em redes sociais de cidadãos comuns, que não estão recebendo a mesma atenção da velha imprensa. O General Paulo Chagas, por exemplo, teve eletrônicos apreendidos em uma busca e apreensão realizada em sua residência. 

Professor de Direito questiona: ‘O que dizer aos meus alunos agora que dois ministros do STF resolveram ignorar isso tudo?’

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O professor de Processo Penal Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, em suas redes sociais, publicou um texto que foi compartilhado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entre outras pessoas. Dallagnol recomendou o texto, dizendo: “Professor de Direito Penal e promotor de Justiça Rodrigo Chemim lança luz sobre problemas do inquérito que tramita no Supremo. Vale a pena ler”. 

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Censura ‘constitui verdadeira perversão da ética do Direito’ e subverte a democracia, diz decano Celso de Mello

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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma manifestação sobre a censura que vem sendo implementada no âmbito do inquérito instaurado pelo presidente da Casa, ministro Dias Toffoli. Na dura mensagem, Celso de Mello lembra que “a prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República”. 

‘Vivemos, possivelmente, o maior ponto de inflexão da História recente brasileira’, alerta Clube Militar sobre censura do STF a cidadãos

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O Clube Militar divulgou um texto em que alerta para as incertezas que advêm do ataque à liberdade de expressão perpetrado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito instaurado pelo presidente daquela Casa. O texto lembra que, há um mês, o Clube Militar já questionava a conformação de uma “ditadura da Toga”, e afirma: “Já nos preocupava o rumo das coisas jurídicas do nosso País! Diria, hoje, certamente o poeta: “E agora, José?””. 

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Davi Alcolumbre diz que CPI da Lava Toga será votada em plenário ‘oportunamente’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, utilizou as redes sociais para informar que levará ao plenário do Senado o pedido para a instauração de uma CPI dos Tribunais Superiores, conhecida como “Lava Toga”, mas não informou a data. Alcolumbre limitou-se a afirmar que “a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário”. 

‘O STF chegou ao limite da arbitrariedade’, dia Major-Brigadeiro sobre censura ao General Paulo Chagas

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O Major-Brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez, em texto reproduzido na página do General Paulo Chagas, afirma que o Supremo Tribunal Federal “chegou ao limite da arbitrariedade, passando a utilizar a censura e o patrulhamento, armas comuns às ditaduras e aos regimes comunistas, censurando jornais, revistas e sites, no intuito de ameaçar aqueles que expõem sua indignação pelo que as autoridades dos três poderes vêm aprontando há vários anos”.

O Povo brasileiro, que já afastou presidentes, está autorizado a fazer o mesmo com ministros do Supremo, diz Modesto Carvalhosa

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O jurista Modesto Carvalhosa divulgou um texto que representa um manifesto pela liberdade de expressão. Para Carvalhosa, o Brasil convive hoje com uma “ordem jurídica ilegítima”,  que se expressa no chamado “inquérito de Toffoli”, através do qual o Supremo Tribunal Federal conduz uma “nefasta inquisição”, sobrepondo-se ao direito fundamental à livre expressão dos cidadãos. Carvalhosa conclui: “o Povo brasileiro, de quem todo o poder emana e que, em justos e democráticos processos de impeachment, já afastou presidentes da República indignos do cargo, está hoje, mais do que nunca, autorizado a fazer o mesmo com ministros da mais alta cúpula do Judiciário, que, ao fim e ao cabo, não passam de servidores públicos em manifesto descompasso com a lei e a Constituição”. 

terça-feira, 16 de abril de 2019

Senador explica pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Toffoli: ‘eles avançaram qualquer linha razoável na democracia’

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O senador Alessandro Vieira explicou, em entrevista coletiva, os motivos para o pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O pedido será assinado por diversos senadores. Até o momento, já subscrevem o pedido o próprio Alessandro Vieira e os senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Reguffe e Kajuru. 

URGENTE: Dodge arquiva 'inquérito de Toffoli' e informa que atos praticados são nulos

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Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março. A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.

‘Estamos diante da situação mais grave dos últimos tempos’, diz Janaína Paschoal sobre ‘inquérito de Toffoli’

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A jurista Janaína Paschoal manifestou profunda preocupação com a orientação do inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para investigar fatos e pessoas indeterminados. 

segunda-feira, 15 de abril de 2019

‘Não podemos ficar inertes perante essa afronta ao Estado de Direito’, diz deputado sobre censura à imprensa pelo STF

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O deputado Filipe Barros, da tribuna da Câmara dos Deputados, teceu duras críticas à censura feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à imprensa. Filipe Barros apontou que a Suprema Corte vem se colocando como um poder acima dos outros poderes, e questionou: “Até quando nós vamos permitir que essa desvalorização de todos nós continue acontecendo?”. E acrescentou: “não podemos ficar inertes perante essa afronta ao Estado de Direito”. 

‘O silêncio dos demais ministros do STF é tão grave quanto o ato tresloucado de Toffoli e Alexandre de Moraes’, diz procurador

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista por uma matéria que relatava que o codinome do ministro Dias Toffoli era “amigo do amigo de meu pai” em emails de Marcelo Odebrecht, está causando revolta na sociedade. O procurador Diogo Ringenberg coletou diversas manifestações de choque e indignação com a decisão do ministro, e apontou a ausência de manifestações dos demais ministros da Corte. Ringenberg disse: “O silêncio dos demais ministros do STF, até mesmo daqueles que aparentemente ainda honram a toga, é tão grave quanto o ato tresloucado de Toffoli e Alexandre de Moraes. Sinaliza a desesperança de que aquela Corte reencontre um rumo virtuoso”.

URGENTE: STF aciona a Polícia Federal e Alexandre de Moraes manda tirar matéria contra Toffoli do ar

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Uma matéria veiculada pela revista Crusoé e divulgada pelo site O Antagonista foi censurada hoje, por ordem direta do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli em março para investigar fatos e pessoas indeterminados, quando o ministro vir ataques à honra do Tribunal. Segundo informa a revista Crusoé, os editores foram notificados para tirar a matéria do ar, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, e a Polícia Federal foi acionada para tomar seus depoimentos. 

domingo, 14 de abril de 2019

Gilmar Mendes pede destaque e mais um habeas corpus de Lula será julgado de forma presencial

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O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre confirma que pretende barrar Lava Toga e impeachment de ministros do Supremo

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em entrevista após a inauguração do novo aeroporto de Macapá, confirmou que não pretende permitir a instauração da CPI das Cortes Superiores, chamada de Lava Toga, nem dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Os pedidos de impeachment de ministros se acumulam, sem serem apreciados pelo conjunto dos senadores, porque não passam da mesa da Presidência desde os mandatos de seus antecessores, Eunício Oliveira e Renan Calheiros. 

sábado, 13 de abril de 2019

‘Não consigo acreditar que alguém com condenações anteriores, e surpreendido novamente, possa ser colocado na rua’, diz promotor

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O promotor Rodrigo Merli Antunes, especialista em Processo Penal que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, comenta uma decisão judicial que libertou um traficante que já acumulava condenações com o argumento de que as condenações anteriores não serviram para nada. Para o promotor, o absurdo da situação torna difícil refutar os bandidólatras sem se exaltar. 

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Janaína Paschoal pede Lava Toga e apuração sobre Toffoli: ‘denúncias graves não podem ser simplesmente ignoradas’

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A deputada estadual Janaína Paschoal manifestou-se sobre os sucessivos arquivamentos do requerimento de instalação de uma CPI das Cortes Superiores. Janaína contestou os argumentos apresentados pelo senador petista Rogério Carvalho, que recomendou o arquivamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, lembrando que é competência do Senado conduzir processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. “Causa estranheza que o Senado esteja abrindo mão de poder”, afirmou a jurista. 

Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos

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Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

‘A verdade é que as Organizações Globo têm sangue nas mãos’, diz prefeito do Rio

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Após uma altercação do prefeito Marcelo Crivella com uma repórter da rede Globo, a prefeitura do Rio de Janeiro emitiu uma nota pública em que acusa a emissora de politizar tragédias naturais para prejudicar o prefeito e a própria cidade. Na dura nota, a prefeitura lembra que a emissora não tinha a mesma atitude inquisitorial com gestões anteriores, e afirma que isso ocorria porque a emissora e alguns de seus jornalistas receberam polpudas verbas. 

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Bolsonaro presta solidariedade e Danilo Gentili agradece: ‘compromisso com a liberdade de expressão’

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O presidente Jair Bolsonaro prestou solidariedade ao humorista Danilo Gentili, condenado à prisão por um vídeo em que se manifestava contra uma tentativa de censura por parte da deputada Maria do Rosário. Bolsonaro disse: “Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”.

‘Se o Senado não é competente para apurar crimes de ministros do Supremo, quem é?’, questiona Janaína Paschoal

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A jurista Janaína Paschoal comentou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que, por 19 votos a 7, recomendou o arquivamento do pedido da chamada CPI da Lava Toga. Janaína lembrou que a fiscalização de um poder sobre o outro decorre justamente da separação de poderes e que ninguém pode estar acima da lei. 

quarta-feira, 10 de abril de 2019

CCJ vota pelo arquivamento da CPI da Lava Toga; decisão será do Plenário do Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como "CPI da Toga" ou "Lava Toga". Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

URGENTE: OEA reconhece representante nomeado por Juan Guaidó

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A Organização dos Estados Americanos,  em sessão extraordinária de seu Conselho Permanente, decidiu aceitar a nomeação de Gustavo Tarre Briceño como representante permanente da Venezuela junto à organização. A decisão foi tomada com 18 votos a favor, 9 contra, 6 abstenções e uma ausência, e a nomeação é válida “até que se celebrem novas eleições e seja nomeado um representante por um governo eleito democraticamente. O novo representante, nomeado por Juan Guaidó, comemorou dizendo: “hoje conseguimos cessar a usurpação de nossa cadeira no conselho permanente da OEA, um passo importante para atingirmos os objetivos do presidente Juan Guaidó”. 

Bolsonaro anuncia ‘revogaço’ de decretos: ‘vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras!’

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, que pretende revogar, possivelmente esta semana, centenas de decretos que, segundo ele, só servem para complicar a vida do cidadão. Bolsonaro disse: “Nos próximos dias realizaremos um ‘Revogaço’, anulando centenas de decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham. Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras!”. 

‘Quando as forças de segurança pública atuam juntas, não há como o crime organizado fazer frente’, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, iniciou um balanço das ações de seu ministério na marca de 100 dias do governo Bolsonaro. Inicialmente, Moro lembrou os episódios de extrema violência por grupos criminosos no Ceará, controlados através da ação conjunta dos governos federal e estadual. 
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