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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a prisão após condenação em segunda instância. Através das redes sociais, o AGU explicou o posicionamento à população, lembrando que “a sociedade espera e merece respostas firmes dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário no intuito de proporcionar um mínimo de tranquilidade e paz social”.
Ouça:
Leia o texto do Advogado-Geral da União, André Mendonça:
Em alinhamento com a quase totalidade dos países democráticos mais avançados, apresentei manifestação no STF de modo favorável à prisão após condenação em segunda instância.
Foi a primeira manifestação nesse sentido da Advocacia-Geral da União, que até então defendia ser inconstitucional o cumprimento da pena de prisão antes do julgamento definitivo de todos os inúmeros recursos cabíveis.
Embora seja respeitável o entendimento anterior, considerei a necessidade de promover a harmonização do postulado da presunção de inocência com os direitos e interesses das vítimas e da própria sociedade.
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A sociedade espera e merece respostas firmes dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário no intuito de proporcionar um mínimo de tranquilidade e paz social.
A manifestação da AGU também levou em conta o fato inegável de que acusados com maior poder aquisitivo, por intermédio de excelentes advogados, acabavam conseguindo protelar o cumprimento da pena, diferentemente da maioria dos apenados pobres. Uma violação da isonomia.
Por fim, registre-se que se trata de entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 e que, longe de afrontar o princípio constitucional da não culpabilidade, visa proteger a efetividade, a coerência e a razoabilidade de uma ordem jurídico-penal que a todos atinge.
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Correio do Poder
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