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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
Após a aprovação relâmpago do projeto de “abuso de autoridade” pela Câmara dos Deputados, diversos promotores e procuradores utilizaram as redes sociais para criticar a decisão dos deputados. Muitos pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a lei.
O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira afirmou: “O projeto de lei de abuso de autoridade aprovado ontem, destinado a intimidar policiais, promotores e juízes, é um tapa na face da sociedade brasileira, que quer o fim da impunidade dos criminosos que nos parasitam. Espero que o Presidente vete esse projeto esdrúxulo”.
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O Promotor Mauro Ellovitch disse: “Hoje é um dia terrível para a nossa democracia. O legislativo acaba de aprovar uma lei cheia de termos genéricos para viabilizar a punição de policiais, juízes e promotores que ousarem prender criminosos poderosos. Busca-se intimidar, estimular a apatia e proteger os bandidos”. Antes da votação, o promotor havia alertado: “Esse projeto de Lei não visa coibir abuso de autoridade. Visa punir policiais, promotores e juízes que tiverem coragem de atuar, especialmente em relação a criminosos poderosos”.
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O procurador João Paulo Lordelo disse: “Inacreditável o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados. Acredite se quiser: iniciar investigação "sem justa causa fundamentada" agora é crime. É o investigador virando investigado ao sabor de expressões abstratas. O Estado de Direito dando adeus ao Brasil. Muitos outros tipos penais criados com o claro objetivo de intimidar juízes, membros do MP e delegados”.
A promotora Monica Fachinelli disse: “Os brasileiros querem o fim da impunidade, mais investigações e combate à corrupção, e o legislativo ignora seu eleitor: não vota o fim do “foro privilegiado”, não aprova prisão após condenação em 2ª instância e intimida quem ousar investigar os corruptos”.
O promotor Roberto Livianu criticou: “Câmara aprovou PL do abuso de autoridade. Rodrigo Maia declara que o espírito foi incluir os três poderes. No entanto, ao verificar texto aprovado, percebe-se que não há crimes específicos de Deputados Federais nem Senadores. O alvo principal é bem claro: juízes, MP e polícia”.
O procurador Diogo Ringenberg afirmou: “Um Poder Legislativo que reinterpreta mensagem clara das urnas, destruindo projetos que combatem o crime e tornando crime a conduta de quem tem obrigação de combatê-lo, abriu mão da representação popular. Depois não entendem o pouco apreço de que gozam perante a população”.
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