sábado, 17 de agosto de 2019

‘O alvo é nítido. O objetivo é a intimidação’, diz MP Pró-Sociedade sobre ‘abuso de autoridade’

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A associação MP Pró-Sociedade divulgou nota pública contra a lei do “abuso de autoridade”, aprovada de forma relâmpago pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada. Para o MP Pró-Sociedade, o nome da lei é cínico, pois o projeto “foi feito para intimidar promotores, procuradores, juízes e policiais, além de consagrar e garantir o abuso contra servidores e agentes públicos no exercício diário de suas atribuições”.

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Associações de juízes, procuradores e delegados criticam lei do ‘abuso de autoridade’, pedem veto, e podem ir ao STF

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As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PL do abuso de autoridade culminará com a morte da própria Justiça no Brasil, diz juíza

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A juíza Ludmila Lins Grilo manifestou-se, pelas redes sociais, sobre as consequências do projeto de “abuso de autoridade” aprovado, de forma relâmpago, pela Câmara dos Deputados. Segundo a juíza, a lei criada pode eliminar a independência dos juízes. Grilo afirma: “Os juízes de primeira instância, concursados e independentes, estarão sujeitos a ser considerados criminosos por juízes não concursados, integrantes de cortes superiores que ocupam seus cargos por indicação política”.

Procuradores e Promotores criticam deputados por ‘abuso de autoridade’

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Após a aprovação relâmpago do projeto de “abuso de autoridade” pela Câmara dos Deputados, diversos promotores e procuradores utilizaram as redes sociais para criticar a decisão dos deputados. Muitos pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a lei. 

terça-feira, 13 de agosto de 2019

CNMP mantém processo contra Dallagnol por dizer que o STF mandou ‘mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção’

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Ex-decano da Lava Jato vê ‘rompimento da ordem constitucional’ e faz grave alerta

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O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-decano da operação Lava Jato, fez um grave alerta sobre os esforços que estão sendo empreendidos para atacar o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, o que se busca é “reverter o apoio popular a um modelo de combate à corrupção que deu certo, um modelo de união de esforços dos diversos órgãos estatais em torno do princípio republicano da igualdade de todos perante a lei. Um modelo em que o Estado combate a criminalidade como um todo”. 

‘Nenhum país do mundo tem autoridade para ensinar o Brasil como devemos tratar o nosso meio ambiente’, diz General Villas Boas

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O General Villas Boas, ex-comandante do Exército Brasileiro, utilizou as redes sociais para responder aos ataques por parte da velha imprensa, que divulga a narrativa de que o Brasil não protege seu meio ambiente. O general denunciou as táticas do moderno imperialismo, que se serve dessas narrativas para impor barreiras não-tarifárias contra os produtos brasileiros. 

domingo, 11 de agosto de 2019

CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

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A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

sábado, 10 de agosto de 2019

Modesto Carvalhosa diz que servidores devem ignorar decisões manifestamente ilegais de Toffoli e Moraes

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O jurista Modesto Carvalhosa afirmou, pelas redes sociais, que os servidores de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf devem “continuar exercendo plenamente suas funções de inteligência e de apuração de crimes financeiros”, nos termos da lei, já que as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal que suspenderam investigações são manifestamente ilegais. 

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

‘Não há interesse por Verdade e por Justiça no STF’, diz Modesto Carvalhosa em pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

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O jurista Modesto Carvalhosa relatou, pelas redes sociais, que protocolizou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No pedido, Carvalhosa, Luís Carlos Crema e Laércio Laurelli afirmam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu 29 crimes de responsabilidade, ao proferir julgamento quando suspeito na causa, demonstrar desídia no cumprimento das funções, e agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo. 

terça-feira, 6 de agosto de 2019

MPF/SP afirma que ‘inquérito de Toffoli’ é nulo e arquiva desdobramento

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O Ministério Público Federal em São Paulo determinou o arquivamento de uma investigação oriunda do Supremo Tribunal Federal para apuração de notícias falsas, calúnias e ameaças contra a corte. O caso foi desmembrado do procedimento que ficou conhecido como “inquérito das fake news”, ou “inquérito de Toffoli”, em curso no STF (inquérito nº 4.781). Na manifestação, o MPF/SP reitera os argumentos apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, na última semana, defendeu a nulidade da apuração principal devido a uma série de vícios não só na forma como foi instaurada, mas também em sua condução.

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Decisão do STF impede a Receita Federal de cumprir sua missão, diz Marcos Cintra

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O Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, manifestou-se sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigações da Receita. O Secretário comentou ainda um pedido de informações vindo do TCU. Marcos Cintra disse: “Acabo de receber pedido de  enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações. A suspensão das investigações da RFB imposta pelo STF impede a instituição de cumprir sua missão. Se há suspeitas de desvio,  - aqui repito, a instituição age de forma impessoal e transparente - que sejam investigados os FATOS sob suspeita; e não paralisar toda uma ação legítima”.

‘O vomitório de Gilmar ofende diretamente o Poder Judiciário’, diz Modesto Carvalhosa

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O jurista Modesto Carvalhosa, que pediu o impeachment do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, manifestou sua indignação com a entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes a um jornal. Segundo Carvalhosa, “o vomitório de Gilmar ofende diretamente o Poder Judiciário”. O jurista pediu aos cidadãos que pressionem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que permita o andamento dos processos de impeachment de ministros do Supremo que se acumulam em sua mesa. 

domingo, 4 de agosto de 2019

'Algo muito estranho está ocorrendo', alerta Janaína Paschoal sobre ‘inquérito de Toffoli’

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A jurista Janaína Paschoal, que pediu o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comentou a manifestação da Procuradora-Geral da República no Mandado de Segurança que pede o arquivamento do chamado “inquérito de Toffoli”. Janaína aponta que, para além dos problemas do próprio inquérito, há sinais de que coisas estranhas estão ocorrendo, como o fato da PGR ser solenemente ignorada. 

sábado, 3 de agosto de 2019

‘O Brasil está sob nova direção e isso incomoda os traidores da pátria’, diz Bolsonaro sobre dados do INPE

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O presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explica os erros contidos nos números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O relatório divulgado pelo INPE acumulava o desmatamento de diversos meses e o apresentava como se tivesse ocorrido em um único mês, sugerindo um aumento do desmatamento no governo Bolsonaro. 

‘Estamos vivendo um estado de exceção judicial’, diz procurador Júlio Marcelo

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O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que se tornou conhecido dos brasileiros durante o impeachment da ex-presidente Dilma, reagiu a uma série de publicações da jurista Janaína Paschoal, que criticava o uso, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, do chamado “inquérito de Toffoli” para inviabilizar investigações que poderiam atingir ministros do Supremo. Júlio Marcelo respondeu à jurista, que pedia ao presidente do Senado que dê seguimento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Júlio Marcelo disse: “Estamos vivendo um estado de exceção judicial”. 

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

URGENTE: Janaína Paschoal expõe como Toffoli 'passou de todos os limites' e reage

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A jurista Janaína Paschoal, da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, explicou os motivos que a levaram a pedir o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Janaína explicou: “Não estou dizendo que o ministro tenha cometido qualquer tipo de ilícito necessariamente. O que eu posso dizer, sem medo de errar, é que nenhuma autoridade pode usar o seu poder para se blindar. E, infelizmente, é isso que está acontecendo no centro do Supremo Tribunal Federal”.

É imperioso o imediato encerramento do Inquérito de Toffoli, diz Associação de Procuradores

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota pública em que pede o arquivamento do chamado “inquérito de Toffoli”, defendendo que a investigação é ilegal e deve ser arquivada. Em abril, a ANPR já havia interposto um Mandado de Segurança e um Habeas Corpus no Supremo relativos ao “inquérito de Toffoli”. Ambos aguardam providências, juntamente com ao menos oito outros pedidos. 

‘Só mesmo no Brasil’ há quem se oponha a proibir a entrada de criminosos, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, compartilhou uma nota pública da Associação Nacional de Juristas Evangélicos sobre a Portaria 666, que impede a entrada de criminosos no Brasil. Moro ironizou os críticos, dizendo que “só mesmo no Brasil” há oposição à proibição de entrada de suspeitos de terrorismo e outros criminosos. 

‘O Supremo rasga a Constituição já no primeiro dia após o recesso’, diz Modesto Carvalhosa

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O jurista Modesto Carvalhosa anunciou que pretende pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após a decisão que prorrogou o chamado “inquérito de Toffoli” e suspendeu investigações da Receita Federal e outros órgãos. Segundo Carvalhosa, “O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas”.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Bolsonaro se irrita com repórteres e pergunta por que nunca denunciaram a escravidão dos médicos cubanos

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Durante uma entrevista coletiva, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre supostas violações de direitos humanos de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. Bolsonaro se irritou e pôs em dúvida a preocupação dos repórteres com direitos humanos de fato, dizendo: “Não venha com essa conversinha de direitos humanos, se vocês nunca falaram nada dos médicos cubanos que eram escravos aqui”.

Estados Unidos designam oficialmente Brasil como aliado extra-Otan

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.
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