domingo, 28 de julho de 2019

Greenwald ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’, diz Bolsonaro ao explicar que o americano não será deportado


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva, foi questionado sobre a portaria do Ministério da Justiça que impede a entrada e permite a expulsão de estrangeiros envolvidos com terrorismo e tráfico de drogas, entre outros crimes. Bolsonaro explicou que, ao contrário do que foi divulgado por setores da imprensa, a portaria não se aplica ao americano Glenn Greenwald, que vem publicando narrativas antigoverno acompanhadas de supostos diálogos de autoridades, que teriam sido obtidos através de crime. 


Ouça: 


Na investigação do crime de invasão ao celular do ministro Sérgio Moro, quatro suspeitos foram presos na semana passada. Um deles confessou a invasão do celular do ministro e de quase mil outros celulares de autoridades e jornalistas, e afirmou que a ex-candidata a vice-presidente na chapa petista foi a intermediária entre o hacker e Greenwald. 

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Bolsonaro explicou que a portaria não atinge Greenwald, já que ele é casado e tem filhos adotados no Brasil. O presidente ironizou: “malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil”. E acrescentou: “Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”.

A portaria que incomodou o americano é a portaria 666 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Sérgio Moro explicou o seu teor. Leia: 

Publicada na presente data a Portaria 666/2019/MJSP que regula a lei de imigração para impedir o ingresso e permanência no Brasil de pessoas envolvidas em condutas criminais especificadas em lei, como terrorismo e tráfico de drogas. Vale ler a nota abaixo.
Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato.
Não precisará mais aguardar 60 dias para regularizar o que não pode ser regularizado. Nem faz sentido exigir sentença condenatória, transitada em julgado ou não, para barrar a entrada de estrangeiro, por exemplo, suspeito de terrorismo no exterior.
Isso não muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais gravíssimas e específicas. Não gosto do termo pessoa "perigosa", mas é aquele utilizado pela lei ora regulada.
Leia a nota mencionada pelo ministro: 

Publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 666 pretende regulamentar a Lei da Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
A portaria, ao regular a lei migratória, dá instrumentos às autoridades administrativas de barrar o ingresso de pessoas envolvidas em crimes gravíssimos, como estabelecido no artigo 2º da portaria, que regulamenta o artigo 45, IX, da Lei de Imigração. São elas: suspeitos de envolvimento em terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.
Com base na análise dessas questões, o Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça/MJSP, disciplina a questão da deportação sumária. O motivo principal é que, mediante uma pessoa extremamente perigosa, não seja aplicada a regra de deportação ordinária – prevista no art. 50 § 1ª da Lei 13.445/2017, que entende que, hoje, para deportar um estrangeiro que esteja no Brasil é obrigatório que haja notificação e um prazo de, no mínimo, 60 dias para que essa pessoa possa se regularizar.
Para o diretor do Departamento de Migrações, da Senajus/MJSP, André Furquim, trata-se de disciplinar a deportação excepcional. “Isso que foi feito. O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto”.
A portaria nº 666 regula questões relacionadas ao ingresso no Brasil, bem como repatriação, deportação sumária, redução ou cancelamento da estada dentro do país de pessoas consideradas perigosas para a segurança do Brasil. Conforme Furquim, há pessoas perigosas que usam o Brasil como braço para suas operações criminosas e isso precisa ser coibido. “Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado de retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil”, salientou o diretor.
A portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros.
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Correio do Poder
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