segunda-feira, 10 de junho de 2019

Senado pode votar na quarta-feira o fim de sigilo em empréstimos a outros países


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O fim do sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros será analisado na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, marcada para a quarta-feira (12).  Os senadores decidiram na última quinta-feira que o projeto seria votado com urgência em Plenário. Assim, a deliberação foi prevista para o dia 12, já que para 11 (terça-feira) está agendada sessão do Congresso Nacional e não haverá votações no Plenário do Senado.


Ouça: 


O Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2014 – Complementar, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), exige maioria absoluta para aprovação, ou seja, voto favorável de 41 senadores. O texto estabelece que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações feitas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno, quando a contraparte for Estado estrangeiro ou quando a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro. Além disso, determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

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Ao apresentar o projeto, Alvaro Dias criticou o empréstimo de US$ 800 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Cuba para a construção do Porto de Mariel, naquele país. O senador rebateu o argumento do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de que os brasileiros foram beneficiados com a geração de emprego decorrente das encomendas necessárias à execução da obra. Segundo ele, falta transparência a esses empréstimos, que podem levar inclusive a calote.

A proposta, segundo Álvaro Dias, segue o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição, e que determina que os atos públicos devem ser de conhecimento geral, para a sociedade fiscalizar a ação dos agentes públicos.

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Agência Senado
Editado por Correio do Poder
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