sexta-feira, 31 de maio de 2019

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz ser inimigo de Gilmar Mendes e declara suspeição

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar um processo que questionava uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Na decisão, publicada hoje, Mello registrou: “impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade. Ante o contexto e o versado no artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, assento a suspeição para atuar enquanto julgador”. O processo foi redistribuído ao ministro Edson Fachin. 

A corrupção é a principal causa de violação de direitos humanos no Brasil, diz Ministra Damares Alves

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (31) que a corrupção foi a principal causa de violação de direitos humanos no Brasil nos últimos anos. A declaração ocorreu no discurso de abertura da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Buenos Aires, Argentina.

Depois de quatro anos em queda, número de empregos com carteira assinada volta a crescer

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Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Bolsonaro viaja a Goiânia e é recebido pelo governador Ronaldo Caiado

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O presidente Jair Bolsonaro viajou na manhã de hoje (31) para Goiânia, onde participa da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira. É a primeira visita oficial do presidente à capital goiana.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Ministro da Educação divulga canal para denúncias: ‘Manifestações são democráticas. Coação é ilegal’

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou um vídeo em que relata que o MEC está recebendo denúncias de que professores estão coagindo alunos a participarem de manifestações. O ministro forneceu um endereço para que as pessoas encaminhem provas para que o MEC possa tomar as devidas medidas legais, explicando que a coação é ilegal. “Somos contra qualquer forma de constrangimento, seja de qualquer matiz ideológico”, disse o ministro. O endereço divulgado pelo ministro é www.sistema.ouvidorias.gov.br

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Álvaro Dias anuncia que vai ao STF para manter Coaf com Moro

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O senador Álvaro Dias anunciou que seu partido, o Podemos, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o controle do ministro Sergio Moro, como previsto na Medida Provisória que estruturou os ministérios do governo Jair Bolsonaro. 

Advogado que fraudava a ‘bolsa-presidiário’ é preso na segunda fase da operação Ex Tunc

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A segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta quarta-feira (29), visa a impedir a continuidade da atuação de organização criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019. O grupo liderado pelo advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente auxílio-reclusão. O trabalho, resultado de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), evitou danos na ordem de R$ 38 milhões aos cofres públicos. A pedido dos órgãos, a Justiça Federal expediu 120 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva e 16 de prisão temporária. As medidas judiciais foram cumpridas em Macapá, Santana e Ferreira Gomes. Da operação, participaram 118 policiais federais.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Maia pede ao relator da reforma da Previdência para agilizar o parecer

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresente seu parecer antes da data prevista (15 de junho). Segundo Rodrigo Maia, é preciso encurtar o prazo da votação, para que o texto não fique muito no limite no final do semestre.

Bolsonaro recebe presidentes do Legislativo e Judiciário no Alvorada

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O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (28), no Palácio da Alvorada, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro acontece no mesmo dia em que o plenário do Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 870 que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro.  A MP expira na semana que vem caso o Congresso não conclua o processo de votação.

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Cidadão se emociona ao receber vídeo com resposta do presidente Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro enviou um vídeo agradecendo a um de seus eleitores. O Sr. Pappas, de 92 anos, “grego de nascimento e brasileiro de coração”, tinha gravado um vídeo manifestando solidariedade e desejando ao presidente “bastante saúde para salvar o país do caos”. 

Em entrevista, Bolsonaro comenta manifestações: ‘um povo ordeiro que veio cobrar de nós matérias que interessam ao futuro do Brasil’

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Após as manifestações ocorridas em todo o Brasil em apoio às reformas propostas por seu governo, o presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Record, em que comentou o cenário político atual. Bolsonaro reforçou que as manifestações foram espontâneas, dizendo: “não teve ninguém protagonizando isso. Ou seja, veio do coração do povo”. O presidente também enfatizou que havia pautas definidas e não houve carros queimados, nem prédios depredados, nem qualquer conflito. Bolsonaro enfatizou que um povo ordeiro foi às ruas para cobrar do Executivo e do Legislativo que coloquem em pauta matérias que interessam ao futuro do Brasil.

domingo, 26 de maio de 2019

Moro parabeniza manifestações do dia 26 e agradece: 'Festa da Democracia'

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Um dos grandes homenageados nas manifestações que tomaram as ruas em todo o Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou as redes sociais para agradecer ao povo brasileiro. Moro disse: “Festa da democracia. Povo manifestando-se em apoio ao Presidente Bolsonaro, Nova Previdência e ao Pacote anticrime. Sem pautas autoritárias. Povo na rua é democracia. Com povo e Congresso, avançaremos. Gratidão. #Brasil”.

sexta-feira, 24 de maio de 2019

‘Vamos para a rua porque o Brasil não tem tempo a perder’, diz general Paulo Chagas ao convocar para o dia 26

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O general Paulo Chagas divulgou um vídeo convidando para as manifestações populares do dia 26. No vídeo, o general menciona os “obstáculos de sempre” da política, lembrando que agora estão retardando o desenvolvimento do País. Chagas diz: “Cabe a nós irmos para a rua para demonstrar que nós entendemos que o Brasil não tem tempo a perder. Esse nó tem que ser desatado para que as propostas do governo eleito sejam debatidas, aperfeiçoadas e postas em execução”. 

Mantega e Luciano Coutinho viram réus por fraudes de R$ 8 bilhões no BNDES

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O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish.

Moro anuncia nomeação de mais de mil policiais federais

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou a publicação do Decreto 9.801, que autorizou a nomeação de policiais federais. Segundo o ministro, além dos 500 previstos no concurso, outros 547 candidatos foram convocados. Moro comemorou: “Teremos mais 1.047 policiais federais em atividade em breve”. 

quinta-feira, 23 de maio de 2019

General Girão denuncia manobra de corruptos e convoca para manifestação no dia 26 em defesa de Bolsonaro

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O deputado General Girão Monteiro revoltou-se com a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que alterou a estrutura de governo definida pelo presidente Jair Bolsonaro e retirou o Coaf do Ministério da Justiça, enviando-o ao Ministério da Economia. Ao final da votação, o General Girão convocou a população para as manifestações do próximo dia 26. 

‘Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância’, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que alterou a estrutura proposta pelo presidente Jair Bolsonaro para seus ministérios, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministério de Moro para o Ministério da Economia. Pelas redes sociais, Moro disse: “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

URGENTE: Em votação apertadíssima, Câmara tira Coaf de Moro

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Em uma votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 228 votos a 210, e com 4 abstenções, retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do controle do ministro Sergio Moro e enviá-lo para o Ministério da Economia, controlado pelo ministro Paulo Guedes. 

Bolsonaro publica novo decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

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O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Bolsonaro manifesta-se sobre ato do dia 26: 'Juntos, ao lado da população brasileira e de Deus, alcançaremos nossos objetivos'

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O presidente Jair Bolsonaro, através das redes sociais, manifestou-se sobre as manifestações populares marcadas para o próximo dia 26. Bolsonaro disse: “Quanto aos atos do dia 26, vejo como uma manifestação espontânea da população, que de forma inédita vem sendo a voz principal para as decisões políticas que o Brasil deve tomar. Acredito na harmonia, na sensibilidade e no patriotismo dos integrantes dos três Poderes da República para o momento que atravessa nossa Nação. Juntos, ao lado da população brasileira e de Deus, alcançaremos nossos objetivos!” 

‘O que se vê é a mídia e os suspeitos de sempre em uma operação de guerra para tentar desmobilizar as manifestações’, diz Marco Feliciano

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O deputado Marco Feliciano rebateu a narrativa de que as manifestações marcadas para o dia 26 seriam antidemocráticas. Feliciano questionou: “Ficaram todos loucos ou com amnésia seletiva?”. E lembrou: “Protestar é o direito mais elementar em uma democracia”.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Generais e outros oficiais do Clube Militar apoiam Bolsonaro e convocam para dia 26

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O Clube Militar divulgou uma convocação ao povo brasileiro para que participem das manifestações do próximo dia 26 de maio, que vêm sendo organizadas pela população. O texto da convocação diz: “O Clube Militar, tradicionalmente preocupado com os assuntos atinentes ao desenvolvimento da Nação Brasileira, vem convocar seu Quadro Social e convidados a participarem das manifestações a serem levadas a efeito em todo o território nacional, apoiando o Governo Federal na implementação das reformas necessárias à governabilidade. Participe em sua cidade!”.

Bolsonaro retruca artigo publicado na Folha de S. Paulo: ‘Mais uma vez, 100% Fake News!’

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O presidente Jair Bolsonaro respondeu a um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, que ele chamou de “100% Fake News”. Bolsonaro disse: “A coluna do jornalista Celso Rocha de Barros, da Folha de SP, diz que quero fechar o Congresso e o STF, censurar a imprensa e perseguir a esquerda. Lembro ao jornal que não fui eu que anulei o legislativo comprando votos, não fui eu que tive em meu plano de governo o controle da mídia e da internet e FUI EU QUEM LEVOU UMA FACADA de um militante de esquerda. Mais uma vez, 100% Fake News! É a velha máxima da esquerda: acuse-o do que você faz, xingue-o do que você é!”.

‘Retribuição que o condenado não sente e a sociedade não vê é uma não retribuição’, diz promotor

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Em artigo intitulado ‘A indulgência do Estado é a condenação do ofendido’, o promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos e é especialista em Processo Penal, comenta o caso de um homem que, para se vingar da mulher, assassinou duas crianças pequenas - a própria filha e a enteada. Segundo o promotor, a experiência sugere que o criminoso receberá uma pena baixa e, depois, cumprirá na cadeia apenas uma fração dessa pena. Para Antunes, punir um crime grave com uma pena baixa é muito pouco diferente da pura e simples impunidade. O promotor afirma: “Se a pena ou a medida retributiva não representar adequada reprovação e eficaz prevenção do crime, de modo a concretizar o princípio da suficiência, mais sensato então é abrir mão de sua aplicação, pois repugna à equidade esteja o agente de atos hediondos cumprindo obrigações extremamente parcas, enquanto as pessoas de bem se recolhem para dentro de suas casas com medo e receio dos assassinos que tomam conta das ruas”.

sábado, 18 de maio de 2019

Paulo Guedes prevê ‘enxurrada de notícias boas’ após reforma da Previdência

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que haverá uma "enxurrada de notícias boas" no segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência. Ele também classificou de barulho as notícias sobre o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, garantindo que as expectativas vão se reverter rapidamente após a aprovação da reforma. Guedes participou hoje (17) do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) e, entre outros acenos para o setor, disse que o governo fará um choque da energia barata, entre 30 a 60 dias, para ajudar a economia.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

‘Quem finge não entender age como um abutre, aguardando ansiosamente pelo mal do Brasil’, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro utilizou um vídeo do governador Ronaldo Caiado, quando era senador, para lembrar que o governo Dilma deu dinheiro dos brasileiros aos países ‘amigos’ de seu partido, enquanto cortava verbas da Educação. Bolsonaro disse: “Dilma cortou 10 bilhões da Educação e doou 50 bilhões para países amigos (algumas ditaduras). Quem participou dessa última manifestação e não tinha conhecimento disso eu lamento, mas foram usados como massa de manobra pelo bando do ‘Lula livre’”.

Além de Dirceu, Bumlai, o ‘amigo de Lula’, também deve ser preso

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O ex-ministro de Lula, José Dirceu, deve se entregar hoje até as 16:00, para cumprir sua pena. Dirceu estava solto devido a um habeas corpus concedido de ofício pelo ministro Dias Toffoli, do STF.  O juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, emitiu o mandado de prisão após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, por unanimidade, rejeitou um recurso do petista que pedia a prescrição da pena. 

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu e ele pode vir a ser preso

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava Jato em segunda instância, rejeitou, por unanimidade, um recurso do ex-ministro José Dirceu que pedia a prescrição de sua pena. A decisão determinou a expedição imediata de ofício ao juiz de primeiro grau, para que a pena comece a ser cumprida.  Dirceu já tinha sido preso após a condenação ser confirmada em segunda instância, mas foi solto por um habeas corpus concedido de ofício pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. 

Dodge não se inscreve para a eleição que indica a lista tríplice para a PGR

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encerrou às 18h desta quarta-feira (15) as inscrições dos candidatos à lista tríplice para procurador-geral da República. Foram recebidos dez requerimentos para a disputa. A atual Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, não se inscreveu para o pleito. A eleição está marcada para 18 de junho, das 10h às 18h30, por meio eletrônico. Os candidatos farão o primeiro debate público na sede da Procuradoria da República no Pará, em Belém, na segunda-feira (20), às 15h.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Brasileiros que moram nos EUA homenageiam Bolsonaro: ‘queremos que o Brasil mude para podermos voltar’

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Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo mostrando como foi recebido por brasileiros que moram nos Estados Unidos. Um grupo abordou o presidente manifestando apoio e pedindo que ele mude o País para que eles possam voltar. Bolsonaro postou o vídeo com a legenda: “Mesmo distante, em uma lanchonete no Texas, Estados Unidos, é grande o carinho e o amor pelo Brasil e a confiança em nosso Governo”. 

‘Ouço muito que prender custa caro. É verdade, mas quanto custa um criminoso perigoso solto?’, questiona Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender o projeto anticrime que apresentou ao Congresso. Moro explicou que “enfrentar a criminalidade demanda políticas variadas”, e que seu projeto propõe retirar o criminoso perigoso de circulação. Moro lembrou que “a solução não pode ser a impunidade de quem viola a lei, mata, rouba propriedade privada ou desvia dinheiro público”.

No Texas, Bolsonaro se encontra com Bush e recebe homenagem

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O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (15) em Dallas, no Texas, para uma visita oficial de dois dias. É a segunda vez que Bolsonaro viaja aos Estados Unidos (EUA) em cinco meses de governo. No dia 19 de março, ele se reuniu com o presidente Donald Trump na Casa Branca, em Washington.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Investigação sobre fraude na eleição da presidência do Senado está em fase final

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Passados 100 dias da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa.

Delação do dono da Gol é homologada e envolve Rodrigo Maia e filho de Lula, entre outros

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou o acordo de delação premiada do empresário Henrique Constantino, dono da Gol. Na decisão, o juiz menciona que o acordo inclui “depoimentos e provas de fatos criminosos em operações com recursos do FI-FGTS e da Caixa Econômica Federal, objeto das Operações Sépsis e Cui Bono” e notícia de outros fatos criminosos, alguns investigados em outros processos e outros que são completamente novos. 

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Moro e Bolsonaro comemoram queda em número de crimes: ‘não deixa de ser um bom começo’

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O presidente Jair Bolsonaro comemorou a queda de 24% dos homicídios no primeiro trimestre, e ironizou a velha imprensa. Bolsonaro disse: “Dados oficiais dos estados confirmam queda de 24% dos homicídios no Brasil no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018. ‘Especialistas’ dirão que a queda não tem relação com nossas ações, mas se o número tivesse aumentado, certamente culpariam o governo”.

domingo, 12 de maio de 2019

Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

Bolsonaro diz que tem o compromisso de nomear Moro para o STF

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Em entrevista ao jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que pretende indicar o ministro Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal na primeira vaga que ficar disponível. Bolsonaro ressaltou a qualificação do ministro e disse que tem um compromisso com Moro. O presidente disse: “Eu fiz um compromisso com ele - a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Eu vou honrar esse compromisso com ele. Ele vai ser um grande aliado, não do governo, mas do Brasil”. 

sábado, 11 de maio de 2019

Decisão do STF sobre indulto de Temer é retrocesso, diz Dodge: ‘cria um cenário de impunidade no país’

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A Procuradoria-Geral da República avalia como preocupante a decisão, desta quinta-feira (9), do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente da República Michel Temer, o Decreto 9.246 concede perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro de 2017, logo após a edição do decreto. 

'Temos que respeitar a vontade popular', diz Bolsonaro sobre armas

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Barroso diz ‘na lata’ o que o Supremo fez ao validar indulto de Temer

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, validar o absurdo indulto concedido pelo ex-presidente Michel Temer, atualmente preso. O indulto foi concedido a presos por crimes de diversas naturezas que tivessem cumprido apenas um quinto da pena. O ministro Luís Roberto Barroso, que foi voto vencido, fez um eloquente resumo do teor da decisão. 

‘É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao MP a suspeita de um crime’, diz secretário da Receita

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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (10) que uma emenda à Medida Provisória n°870 na Câmara dos Deputados vai limitar o trabalho dos auditores fiscais. Os deputados incluíram na MP da reforma administrativa restrição às investigações comandadas pela Receita Federal e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, medida criticada por técnicos da Receita que dizem que o objetivo dela seria frear ações de combate a crimes, como a Operação Lava Jato, que utilizam dados do Fisco.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Toffoli muda o voto e STF permite às Assembleias Legislativas revogar prisões de deputados estaduais

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.   

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Damares Alves manda recado para criminosos: 'arrumem as trouxas e saiam do Brasil, porque nós vamos proteger as crianças'

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mandou um duro recado aos envolvidos no tráfico de crianças. Damares garantiu que não há mais lugar no País para exploradores de crianças. A ministra acrescentou: “O crime organizado não me quer ministra. Enquanto estiver aqui vou lutar contra a exploração sexual”.

‘Parece que a oposição é analfabeta funcional’, diz deputado ao rebater indignação seletiva com cortes na Educação

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O deputado Filipe Barros, da tribuna da Câmara, lembrou à oposição os cortes em educação que foram realizados pelos governos petistas e questionou por que os deputados não se manifestavam de forma veemente contra esses cortes quando eram feitos pelo PT. Barros afirmou que o País precisa priorizar a educação básica, mas os governos anteriores preferiram priorizar a educação superior como estratégia eleitoral. Filipe Barros concluiu: “precisamos, sim, discutir a educação, mas é preciso haver honestidade intelectual”. 

Dallagnol alerta sobre votação no Congresso que ameaça o combate à corrupção

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O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, alertou sobre uma ameaça ao combate à corrupção, que pode ser votada hoje em uma comissão mista no Congresso. Dallagnol alertou que parlamentares pretendem proibir a Receita Federal de investigar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. 

terça-feira, 7 de maio de 2019

Porta-voz de Bolsonaro diz que COAF fica no Ministério da Justiça e relata ações do governo

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O porta-voz da Presidência, general Otávio de Rêgo Barros, falou com jornalistas sobre os assuntos do dia e a agenda do presidente Jair Bolsonaro. Barros relatou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O general lembrou que, em 2016, o Brasil teve 62 mil homicídios, índice 30 vezes superior aos índices médios da União Europeia. O programa, articulado entre União, estados e municípios, terá um projeto piloto em Novembro, em 5 municípios. 

Dono da Friboi volta a ser denunciado por crimes no mercado financeiro

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O Ministério Público Federal denunciou mais uma vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, correspondente ao uso de informações privilegiadas para a obtenção de ganhos no mercado financeiro. À frente da Seara Alimentos e da Eldorado Celulose, Wesley comandou operações cambiais das companhias em meados de maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e o irmão Joesley Batista haviam firmado com o MPF ainda estava sob sigilo. Após a divulgação das delações, a moeda norte-americana teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes.

Modesto Carvalhosa cobra dos ‘ministros dignos do STF’ providências contra o ‘inquérito de Toffoli’

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O jurista Modesto Carvalhosa divulgou um vídeo em que cobra dos ministros do Supremo Tribunal Federal que tomem providências contra o inquérito instaurado por Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes para investigar pessoas e fatos indeterminados, lembrando que o inquérito já causou censura da imprensa e violação de direitos de cidadãos. Na descrição do vídeo, Carvalhosa citou o ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou: “Há um sentimento em grande parte da sociedade de que o supremo protege a elite corrupta do país e que, por isso, tem perdido confiança e credibilidade”. No vídeo, Modesto Carvalhosa pede que, na sessão plenária de quarta-feira, os ministros se posicionem contra os abusos. Carvalhosa diz: “O povo brasileiro espera dos ministros dignos do STF uma providência drástica para conter a série de crimes praticados por Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. 

segunda-feira, 6 de maio de 2019

‘Decano’ da Lava Jato reage: ‘O STF precisa ser protegido dos equívocos cometidos por Toffoli e Moraes’

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O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, que era conhecido como o ‘decano’ da força-tarefa da Lava Jato, reagiu às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante um jantar com advogados. No jantar, estavam presentes advogados de poderosos encrencados com a Lava Jato. Durante o ato de “desagravo”, Toffoli afirmou que o STF “tem que ser defendido” de “ataques” e sugeriu que os procuradores da Lava Jato poderiam estar cometendo um crime ao criar uma fundação para gerir recursos de um acordo com os Estados Unidos. 

domingo, 5 de maio de 2019

Regulamentação da mídia ‘é um golpe em nossa liberdade, censura mesmo’, diz juíza

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A juíza Ludmila Lins Grilo explicou que, por mais bonito que seja o discurso por trás de propostas de regulamentação da mídia, o resultado é unicamente censura. A juíza disse: “‘Regulamentar a mídia’ é como colocar grades em uma praça pública para regulamentar seu uso, ou construir muros em uma praia para regulamentar sua frequência. É um golpe em nossa liberdade, censura mesmo, disfarçada de boas intenções - das quais o inferno está cheio”.

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