quarta-feira, 17 de abril de 2019

O Povo brasileiro, que já afastou presidentes, está autorizado a fazer o mesmo com ministros do Supremo, diz Modesto Carvalhosa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O jurista Modesto Carvalhosa divulgou um texto que representa um manifesto pela liberdade de expressão. Para Carvalhosa, o Brasil convive hoje com uma “ordem jurídica ilegítima”,  que se expressa no chamado “inquérito de Toffoli”, através do qual o Supremo Tribunal Federal conduz uma “nefasta inquisição”, sobrepondo-se ao direito fundamental à livre expressão dos cidadãos. Carvalhosa conclui: “o Povo brasileiro, de quem todo o poder emana e que, em justos e democráticos processos de impeachment, já afastou presidentes da República indignos do cargo, está hoje, mais do que nunca, autorizado a fazer o mesmo com ministros da mais alta cúpula do Judiciário, que, ao fim e ao cabo, não passam de servidores públicos em manifesto descompasso com a lei e a Constituição”. 

Ouça: 


Leia o texto de Modesto Carvalhosa: 

Dizer-se vítima de crime de opinião, abrir um inquérito erga omnes, investigar a tudo e a todos, censurar a esmo, expedir mandados de busca e apreensão, processar e condenar sem aos acusados garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Ora, numa teratologia que jamais vi igual, cometidos por um só e mesmo órgão, tais abusos, tão próprios de tiranete em total desespero ante a queda iminente, foram perpetrados por ninguém mais, ninguém menos do que membros da Suprema Corte do Brasil.
A obscena portaria 69, com base na qual, a pretexto de defender sua alegada honorabilidade, Toffoli instaurou uma nefasta inquisição conduzida por Alexandre de Moraes em face de todo o País, não pode prevalecer sobre direitos fundamentais como o da liberdade de expressão.
Meu saudoso Professor de Introdução ao Estudo do Direito, o inesquecível Goffredo da Silva Telles Jr., já dizia que “há uma ordem jurídica legítima e uma ordem jurídica ilegítima. A ordem imposta, vinda de cima para baixo, é ordem ilegítima. Ela é ilegítima porque, antes de mais nada, ilegítima é a sua origem. Somente é legítima a ordem que nasce, que tem raízes, que brota da própria vida, no seio do Povo.”
Sim, o Povo brasileiro, de quem todo o poder emana e que, em justos e democráticos processos de impeachment, já afastou presidentes da República indignos do cargo, está hoje, mais do que nunca, autorizado a fazer o mesmo com ministros da mais alta cúpula do Judiciário, que, ao fim e ao cabo, não passam de servidores públicos em manifesto descompasso com a lei e a Constituição.

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