domingo, 24 de março de 2019

Para procurador da Lava Jato, inquérito de Toffoli é sinal de ‘esquizofrenia institucional’


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, que se tornou conhecido dos brasileiros por sua atuação na operação Lava Jato, em artigo publicado na imprensa, afirma que o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal mostra que o Brasil vive uma situação de “esquizofrenia institucional”. 



Ouça: 


Segundo o procurador, se uma autoridade policial abrisse um inquérito com objeto impreciso, a investigação seria trancada pelos tribunais. Além disso, o inquérito visa investigar pessoas sem foro privilegiado, que não cabe ao STF julgar. Lima afirma ainda que a justificativa de que o Supremo estaria amparado em seu regimento interno não é amparada pela Constituição, já que a Corte tomou medidas que só poderiam ser tomadas em um procedimento regular e violou a regra da inércia da jurisdição. O procurador explica: “Aquele que julga não pode investigar e acusar, assim como aquele que acusa e investiga não pode julgar. O que está acontecendo aqui é uma esquizofrenia institucional em que o ministro do Supremo se arvora investigador e determina medidas coercitivas contra cidadãos, ato iminentemente jurisdicional”.

Leia também: 

O procurador explica também que, para além dos absurdos já elencados, “o Supremo como vítima não poderia, por lhe faltar nessa situação isenção suficiente, ser responsável por essa investigação”.

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, além de ser juridicamente absurdo, o inquérito também é ineficiente. Para ele, tentar conter a população nas redes sociais com um inquérito “é tentar apagar fogo com gasolina”. 

Lima enfatiza os riscos à democracia, dizendo: “a gravidade da situação assusta qualquer pessoa preocupada com a ordem democrática. Medidas como essa, tomadas por qualquer outra autoridade, poderiam ser combatidas por inúmeros recursos e remédios jurídicos, com amplo acesso aos tribunais. Não é o que acontece neste caso, e por isso o grave arbítrio que se reveste a ausência de mecanismos de controle sobre a autoridade última, o STF. O caminho da democracia em tempos de redes sociais é nebuloso, mas certo que se deve garantir o direito à crítica, mesmo que ácidas e deselegantes, e distingui-la claramente de ofensas e ameaças. De outra forma, na esperança de preservar a dignidade e autoridade da Justiça, acaba-se por igualá-la ao pior das redes sociais. O resultado, no fim, não é nem bom, nem bonito”.

Veja também: 








Correio do Poder
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...