quarta-feira, 13 de março de 2019

Hoje, STF vai mostrar se está a favor ou contra a impunidade, diz Janaína Paschoal


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A jurista Janaína Paschoal, responsável pelo impeachment de Dilma e eleita deputada estadual com a maior votação da História, alerta para o importante julgamento que começa hoje no Supremo Tribunal Federal. A Corte decide hoje se crimes comuns, relacionados a crimes eleitorais, podem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Janaína aponta que a Justiça Eleitoral não foi criada para avaliar e julgar fraudes e corrupção, e alerta para o perigo: “Se o STF decidir que a Justiça Eleitoral é a única competente para julgar todos os casos potencialmente criminosos, que tenham alguma conexão com as eleições, não será apenas a Lava Jato a prejudicada; ficarão prejudicadas as investigações futuras”.

Ouça: 


Leia o texto de Janaína Paschoal:

Bom dia, Amados! O julgamento que ocorrerá hoje, no STF, é muito importante. Eu sei que estão avaliando entre os contra a Lava Jato e os a favor da Lava Jato, mas a questão vai muito além. Trata-se de estabelecer parâmetros para o futuro.
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Por melhor que seja a Justiça Eleitoral, sua finalidade é muito restrita, até mesmo seu funcionamento é limitado no tempo. Os técnicos que assessoram a Justiça Eleitoral ficam preocupados em analisar os documentos e fazer contas. Não têm a mente preparada para perceber fraudes.
Nesta eleição, por exemplo, se um candidato sacasse seu próprio dinheiro e, ato contínuo, depositasse em sua conta de campanha, cometia uma irregularidade grave. Não estou exagerando, os relatórios dos técnicos eram cheios de minúcias.
No entanto, possíveis fraudes, com valores significativos, passaram completamente despercebidas. Os exemplos começaram a aparecer, alguns meses depois das eleições. Vejam, eu não estou criticando a Justiça Eleitoral. Estou simplesmente dizendo que sua finalidade é restrita.
Quem trabalha na área penal, independentemente do cargo, além de um treinamento diferenciado, tem algo que eu costumo chamar de "faro". Quando ensino perícia aos meus alunos, em regra, digo a eles que a técnica é essencial, mas fica manca sem o tradicional faro.
A mente talhada para as investigações criminais percebe, por trás de uma negociação aparentemente lícita, a lavagem, a corrupção, o tráfico de influência…
Se o STF decidir que a Justiça Eleitoral é a única competente para julgar todos os casos potencialmente criminosos, que tenham alguma conexão com as eleições, não será apenas a Lava Jato a prejudicada; ficarão prejudicadas as investigações futuras.
Mesmo com a possibilidade de a Justiça Comum apurar, a situação não é das melhores. No entanto, creiam, o que está ruim ficará pior! Em termos jurídicos, há argumentos para os dois lados. Na prática, a decisão implicará mostrar se o STF está a favor, ou contra a impunidade.
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Correio do Poder
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