sexta-feira, 1 de março de 2019

‘A pirâmide adotada pelo Supremo não tem a Constituição no topo’, diz promotor


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O promotor Rodrigo Merli Antunes, especialista em Processo Penal que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, questiona os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram por criminalizar a homofobia sem que exista uma lei penal prevendo o crime. O promotor lembra que o Direito tem como uma de suas principais bases o princípio da legalidade, e entende que, ao criar um crime que não é previsto nas leis nem no Código Penal, o Supremo coloca ideologias acima da Constituição. 


Ouça: 


Leia o texto de Rodrigo Merli Antunes: 

No meu primeiro ano de faculdade, aprendi logo de cara sobre o princípio da legalidade, este previsto não só na Constituição de 1988, como também no Código Penal. Aprendi, também, sobre a pirâmide de Kelsen e a hierarquia das normas, estando no vértice da mesma a Carta Magna do respectivo país e, mais abaixo, o restante das normas jurídicas e demais fontes do direito. Porém, passados cerca de 25 anos, parece que as coisas mudaram. 
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Como sabido, sem qualquer critério técnico e antropológico, vem o STF dizendo não só que os homossexuais em geral constituem uma verdadeira ‘raça’, como também (e mesmo sem lei específica nesse sentido) que algumas condutas praticadas contra eles devem ser tidas como crime de racismo. Nada mais impreciso!
Primeiro, porque a opção sexual de alguém não define raça alguma. Esta possui relação com as características físicas de um determinado grupo, as quais podem ser transmitidas por herança, nada tendo a ver, portanto, com o desejo sexual de alguém pelo mesmo sexo. Depois, e muito mais grave, é o fato de se criminalizar aquilo que o Código Penal e as leis ainda não fizeram em parte alguma. Creio que a pirâmide adotada pelo Supremo não tem a Constituição no topo e as leis ordinárias mais abaixo. Parece que, no vértice, estão os escritos de Judith Butler e de Simone de Beauvoir, seguidos mais abaixo pelos Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci, e bem lá embaixo é que deve estar a Constituição Federal. 
Exatamente por isso, oro para que meus filhos sigam alguma profissão nas áreas de exatas ou biomédicas. Nestas, pau é pau, pedra é pedra, areia é areia e concreto é concreto. Se você construir um prédio com areia e disser que é concreto, ele vai cair e você vai se ferrar. Da mesma forma, se acordar se sentindo um super-homem e se lançar da janela achando que vai voar, a força da gravidade vai quebrar sua cara e você vai se espatifar. Já no Direito e nas ciências humanas, você pode tudo, inclusive dizer que homem é mulher, que mulher é homem e que homossexualismo define uma raça. Coisa de gente histérica. De tanto contarem mentiras, passam a acreditar piamente nelas. Aliás, se é para esculhambar de vez, então que ao menos modifiquem a Constituição e o Código Penal, passando eles a ter a seguinte redação: ‘Não há crime sem que o STF assim o defina, e nem pena sem prévia cominação deste tribunal’.    
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Correio do Poder
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