terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Ministro Luiz Fux suspende ações em que Bolsonaro é réu no STF


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu, segundo o entendimento de que o presidente da República não pode ser processado durante o mandato por atos estranhos ao cumprimento de suas funções. 

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Segundo o ministro explica na decisão, “nas hipóteses que envolvam atos estranhos ao exercício das funções, é constitucionalmente vedado processar e julgar o Presidente da República durante o exercício do mandato”. As ações serão retomadas após o final do mandato.  

Bolsonaro é réu no Supremo por ter dito, na Câmara, que a deputada Maria do Rosário não merece ser estuprada.  

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