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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que se encontra no exílio, emitiu um comunicado dirigido às Forças Armadas do país e demais organismos de segurança do Estado, em que ratifica que “é um dever constitucional desconhecer e desobedecer a pretensa autoridade de Nicolás Maduro”.
Ouça:
Segundo o texto, “o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ratifica que, de acordo com a Constituição e as leis vigentes, Nicolás Maduro Moros NÃO é o Presidente da República, e portanto não é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas”.
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O Tribunal ordena: “os funcionários militares e dos organismos de segurança pública, em cumprimento ao juramento efetuado de defender a pátria, a democracia, a segurança da nação e de seus habitantes, assim como o previsto nos arts. 25, 138, 139, 328, 333 e 350 da Carta Magna, devem desconhecer e desobedecer a atuação inconstitucional de Nicolás Maduro Moros. O cumprimento deste dever constitucional facilitará a transição e restabelecimento do Estado de Direito, para construir a Venezuela que merecem todos os venezuelanos e as futuras gerações, assim como também contribuirá para restituir o sistema de justiça, os valores, princípios e normas instituídos democraticamente na Constituição da República”.
Veja o comunicado:
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Correio do Poder
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