segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Modesto Carvalhosa apresenta notícia-crime contra Lewandowski por abuso de autoridade


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O jurista Modesto Carvalhosa assina uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e outros pela absurda detenção do advogado Cristiano Caiado de Acioli, que disse a Lewandowski que tem vergonha do STF. 


Ouça: 


Em um avião, o advogado Cristiano Acioli dirigiu-se ao ministro e lhe disse que tinha vergonha do STF e vergonha de ser brasileiro quando via os ministros da Corte. Lewandowski imediatamente perguntou se ele “queria ser preso” e chamou a Polícia Federal. 

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Quando o voo chegou ao destino, Acioli foi retirado do avião por um técnico judiciário, que não tinha poder para restringir sua liberdade, e depois conduzido à Polícia Federal, onde passou a maior parte do dia, prestando depoimento sobre sua fala. 

Na notícia-crime apresentada à Procuradora-Geral da República, Carvalhosa explica que “as sociedades democráticas se caracterizam pela liberdade de opinião e de crítica na esfera pública, para o aperfeiçoamento das instituições e das políticas. Embora poucos sejam os detentores do poder político e possam tomar decisões que afetam a vida da coletividade, todos têm o direito de criticá-los, conforme demonstrado por Karl Popper. Expressar um sentimento em relação a um dos Poderes da República também faz parte da liberdade de expressão, que não deixa de ser uma avaliação do cidadão quanto à atuação de um órgão de Estado”.

Carvalhosa também explica: “A intolerância, a censura, a ameaça e o atentado a liberdades individuais por parte de autoridades e de agentes de Estado são típicos de regimes ditatoriais de triste memória. Não é possível ter liberdade de consciência e de opinião sem poder exprimi-las publicamente em ambiente de tolerância. A autoridade pública deve ser a primeira a respeitar e zelar pelas liberdades individuais. 

Segundo a petição, a atitude de Lewandowski e de seus asseclas feriu a liberdade de expressão e a liberdade de locomoção do advogado. Carvalhosa lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal, com o voto de Lewandowski, proibiu as conduções coercitivas de réu, investigado ou suspeito para interrogatório, estando a autoridade ou agente passível de responsabilização nas esferas disciplinar, civil e penal.  

Carvalhosa explica ainda que, enquanto Acioli não cometeu qualquer crime, Lewandowski, o técnico judiciário que tolheu a liberdade de Acioli e os policiais federais que o conduziram e interrogaram cometeram crime de abuso de autoridade. 

O ministro Ricardo Lewandowski, segundo a petição, cometeu crime “ao ordenar a prisão em flagrante e a condução coercitiva para interrogatório da Vítima por fato manifestamente atípico. A Vítima não poderia ser presa pelo fato de exercer sua liberdade de expressão, ao externar seu sentimento crítico em relação a atuação de órgão do Estado, e liberdade de crença nos valores de um país democrático, que lhe autoriza  a dirigir-se à autoridade no espaço público”. 

Já o técnico judiciário e os policiais federais, segundo a petição, “ao seguirem o comando manifestamente ilegal de Lewandowski, prendendo a Vítima, conduzindo-a coercitivamente para interrogatório na sede da Polícia Federal em Brasília, e constrangendo-a por cerca de 7 (sete) horas, igualmente concorreram em tese para a prática do crime de abuso de autoridade por atentado à liberdade de locomoção, de expressão, de crença, e pela ilegalidade da prisão”. 

A petição pede a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal para a apuração dos fatos e indica testemunhas. 

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Correio do Poder
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