domingo, 23 de dezembro de 2018

Marco Aurélio concede habeas corpus para empresário que mandou matar a filha passar o Natal com a família


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O ministro Marco Aurélio Mello, que mandou soltar todos os criminosos presos após condenação em duas instâncias no último dia antes do plantão judiciário, concedeu também um habeas corpus para libertar o empresário Renato Archilla, condenado pela tentativa de assassinato da própria filha em 2001. 

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O empresário foi condenado por contratar um assassino que, vestido de Papai Noel, tentou matar a sua filha com três tiros. Com o habeas corpus, o empresário pode ser libertado para passar o Natal com a família. 

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Marco Aurélio. A PGR argumentou que o Tribunal de Justiça ordenou a prisão do empresário após o julgamento em segunda instância. Além disso, o Tribunal já certificou o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos. Segundo Dodge, "Não há que se falar em execução provisória".

A menos que o presidente do STF, Dias Toffoli, acate o recurso da PGR, o empresário será libertado a tempo de passar o Natal com a família. 

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Correio do Poder
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