quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O senador Lindbergh Farias foi condenado por improbidade administrativa em uma ação relativa ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. A sentença foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal sobre um convênio de R$ 174 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007. 



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Lindbergh foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 salários como prefeito, e foi proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 

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O petista afirma que recorrerá da decisão e divulgou nota em que alega que não era sua responsabilidade prestar as contas em questão. Trecho da nota diz: “O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas pelo convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito".

Para o Ministério Público, no entanto, “a ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”.

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Correio do Poder
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