sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Justiça aceita mais uma denúncia e Lula é réu por lavagem de R$ 1 milhão em negócios com a Guiné Equatorial


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu em mais um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, ele vai responder por lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG, valores que foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. O pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente, usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia, apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, foi recebida pela Justiça Federal nesta sexta-feira.




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Além de Lula, também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

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Segundo as investigações, a transação teve início entre setembro e outubro de 2011. Na ocasião, Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que buscasse o auxílio do mandatário da Guiné Equatorial para que o governo africano continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias. As provas do crime foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada na entidade em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

Provas - Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, em consequência desses contatos, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Ele também informava à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

O ex-presidente escreveu uma carta ao africano, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirige a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta assinada pelo ex-presidente foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

Lavagem - Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG à entidade em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação” do valor. Para o MPF, contudo, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude de o ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso. Trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. A denúncia foi recebida pela juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Esta é a quarta ação penal instaurada pela Justiça decorrente de denúncias apresentadas pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo. 

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Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Editado por Correio do Poder
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