quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Janaína Paschoal faz apontamento jurídico sobre caso de Queiroz e Flávio Bolsonaro


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O site O Antagonista relatou que, após a divulgação, pela terceira vez, da data de depoimento do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, questionou o Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as datas de depoimentos dos outros assessores de deputados estaduais que constam do relatório do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas. O site mencionou como exemplo o caso de Elisângela Barbieri, que movimentou R$ 26,5 milhões e é assessora do deputado petista André Ceciliano. 

Ouça: 


Segundo o site, o Ministério Público informou que a investigação é sigilosa e os responsáveis não sabem por que as datas de depoimentos do ex-assessor de Flávio Bolsonaro são divulgadas pela imprensa. 

Leia também: 

A jurista Janaína Paschoal comentou o caso, dizendo que, embora o sigilo das investigações seja comum, não é obrigatório, e sugeriu que se divulguem as investigações sobre todos os parlamentares, inclusive os petistas. 

Janaína disse: 

Li que o MP-RJ informou que as investigações referentes às movimentações dos assessores dos Deputados da Alerj correm sob sigilo. O sigilo das investigações é uma opção bastante comum, mas não é algo obrigatório.
Dentre as quatro dissertações que meus orientandos apresentaram, neste mês de dezembro, houve uma que trata justamente dessa questão. Gabriel Sormani defendeu, firmemente, que inquéritos e processos que apuram desvios de dinheiro público não podem correr sob sigilo.
Corroboro a tese de meu orientando. É um direito do povo carioca e do povo brasileiro compreender a estranha movimentação dos assessores dos Deputados, independentemente do partido.
O sigilo só se justifica em situações muito específicas, como aquelas em que há interceptações em curso e buscas e apreensões por fazer. Nas demais, havendo dinheiro público envolvido, prevalece o princípio da publicidade.
Vamos abrir essas investigações e conferir a mesma relevância a todos os parlamentares. Ou o PT deixou de considerar o caso importante, depois que descobriu que um seu partidário encabeça a lista?
Veja também: 








Correio do Poder
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...