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Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
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O partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
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Os processos contra o juiz no CNJ foram apresentados pelo próprio PT, em várias representações. O partido questiona atos do juiz, como a divulgação de conversas gravadas da ex-presidente Dilma e a condução coercitiva de Lula.
Mais recentemente, o PT abriu representação contra Moro após a divulgação pelo juiz, dias antes do primeiro turno das eleições, da delação premiada na qual o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci implica Lula em atos de corrupção investigados na Lava Jato.
Na representação protocolada nesta terça-feira (6), o PT volta a acusar Moro de interferir no processo eleitoral. O partido cita declarações do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, que à imprensa disse que “durante a campanha foi feito um contato” sobre a possível ida do juiz para o Ministério da Justiça.
Em resposta ao corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, Moro negou que tenha tido “qualquer intenção” de interferir no processo eleitoral e disse que o PT, ao acionar o CNJ, busca “cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários”.
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Felipe Pontes
Agência Brasil
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Editado por Correio do Poder