sábado, 24 de novembro de 2018

Se mantiver decreto de Temer, STF vai indultar boa parte dos corruptos condenados, diz Barroso


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas".


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O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado e deverá concluir, na próxima quarta-feira (28), o julgamento da constitucionalidade da medida. O julgamento definitivo foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o indulto presidencial. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

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Na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi "ampliativo e generoso" com detentos que cumpriram apenas 20% da pena.

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Para o defensor público, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato. Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.

"A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto, no presente momento, a todos os decretos de indulto futuros, haverá contestação judicial”, afirmou.

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão ao qual foram condenados. Ele também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo a que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

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Agência Brasil
Editado por Correio do Poder
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