quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Deputado autorizado por Gilmar Mendes a trabalhar deveria perder o mandato, diz procurador da Lava Jato


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o deputado Nilton Capixaba. Gilmar Mendes permitiu que um deputado, condenado por corrupção a quase sete anos de prisão no regime semiaberto, continue trabalhando na Câmara dos Deputados, fazendo leis que afetam todos os brasileiros. O procurador apontou os artigos 91 e 92 do Código Penal e afirmou: “Reparem que nesse caso, cuja pena é superior a 6 (SEIS) anos de prisão, o Código Penal é literal ao dispor, por A + B (art. 92, I, alíneas "A" e "B"), que um dos efeitos da condenação deveria ser a PERDA do mandato eletivo. "Ser" X "dever ser", eis a questão…”. 


Ouça: 


Veja abaixo o artigo mencionado pelo procurador: 



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Correio do Poder
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