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Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30), que a coligação O Povo Feliz de Novo devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato. O pedido foi feito na ação de análise das contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação e tem como base a Instrução Normativa nº2, editada no mês de junho pela PGE. O objetivo da medida é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. De acordo com a PGE, parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que - como já havia sido condenado em segunda instância - Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura. Raquel Dodge pediu para que o valor seja restituído com juros e correção monetária.