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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, comentou o tipo de Direito Penal adotado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal: "Dizem que a Segunda Turma do STF é a mais garantista da Suprema Corte. E o pai do garantismo penal, todos sabem, é o magistrado italiano Luigi Ferrajoli. Este último sempre afirmou que o Direito Penal existe, principalmente, para garantir o direito dos criminosos; e, só secundariamente, para garantir o direito dos não criminosos. Bem, acho que está explicado!".
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