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| Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder |
O pré-candidato à Presidência Levy Fidelix apontou como uma de suas bandeiras a necessidade de valorizar os municípios e rever o federalismo brasileiro. Para Fidelix, a questão do federalismo é crucial para o desenvolvimento do País: "nosso país ainda não realizou tudo o que tinha que ter realizado, pois a Constituição não permitiu que o Brasil se transformasse naquilo que projetava: a república federativa do Brasil. Quando eu era jovem, nosso país se chamava Estados Unidos do Brasil, uma união de estados. O Brasil mudou para República Federativa, mas não houve uma real transformação".
O mesmo problema, segundo Fidelix, se reflete nos tributos: "Como pode o município, que é onde se produz, arrecadar tudo e ficar apenas com uma fração? Os valores de tributação gerados no município seguem para a União e depois, na repactuação, retornam deste tamanhozinho. Isto é um confisco indireto. Nos EUA, por exemplo, temos um respeito pela origem da tributação. Os condados têm autonomia (tributária), como também os estados. E fazem suas leis de acordo com as próprias necessidades. Vamos dar exemplos clássicos: pena de morte, porte de armas. Cada estado decide como quer fazer. Já o Brasil continua com um pé no passado".
A solução para valorizar os municípios passa por uma reforma, diz o pré-candidato: "creio que temos que fazer uma reforma tributária e financeira, onde os municípios serão contemplados de maneira correta: ali se arrecada, ali também é que nós vamos gastar, com educação, saúde, segurança. Há lugares no mundo onde o prefeito é o chefe da polícia. Ele conhece o local melhor do que ninguém".
Questionado sobre a necessidade de uma nova Constituição, o presidente do PRTB pediu cautela: "Na Constituição de 88, foram cometidos vários erros, até de ordem primária. O relator, Jobim, inclusive confessou um crime: incluiu várias coisas que não foram aprovadas pelo Plenário. A Constituição foi toda feita dando um poder espetacular para o Judiciário. Enquanto o Parlamento faz as leis, o Executivo executa e administra o País, o Judiciário é o poder que dá equilíbrio. Mas não é o que está acontecendo. Todo assunto acaba indo para lá. Temos demandas que levam às vezes 10, 15 anos. E nem se fale em assuntos criminais. Já temos duas, três instâncias. Por que tudo vai para o STF? O Supremo é o guardião da CF, só tinha que receber o que diz respeito a questões constitucionais. A Constituição hoje está uma colcha de retalhos. Eu seria favorável a uma nova Constituinte, mas há riscos: os tucanos estão preparados para um grande golpe. Caso tenhamos uma nova Constituinte, querem implementar um novo golpe, o golpe do Parlamentarismo. Temos que rever, sim, a Constituição, mas com cautela. Se fizer uma Constituinte já, esses que lá estão, com seu foro privilegiado, serão imediatamente abonados de seus crimes".
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