segunda-feira, 9 de outubro de 2017

'Corrupção devora vidas, destroça projetos, maltrata a democracia e o regime representativo', afirma vice-PGR Luciano Maia


Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder
Procuradores de 20 países da América e da Europa firmaram, na última quarta-feira (4), a Declaração contra o Crime Organizado Transnacional de Lima 2017, que prevê mecanismos para aprimorar a atuação conjunta no combate a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. O documento é resultado da Convenção de Procuradores-Gerais da República e Fiscais da Nação, realizada esta semana na capital do Peru, e que contou com a participação do vice-procurador-geral da República, Luciano Maia. 


Pela declaração, os Ministérios Públicos e as Fiscalías se comprometem a fortalecer os instrumentos de cooperação jurídica e a adotar medidas legislativas para garantir a punição de empresas que cometem ilícitos transnacionais. O documento também prevê a implantação de procuradorias especializadas em crime cibernético, além do aprimoramento de técnicas de investigação nos casos de tráfico internacional de drogas. 

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Para fortalecer a cooperação internacional, uma das propostas da Declaração de Lima 2017 é a de trabalhar para que os Ministérios Públicos sejam designados como autoridades centrais, responsáveis por tramitar a troca de informações técnicas em investigações relacionadas ao crime organizado internacional. Outra delas prevê o uso de tecnologia para conferir maior agilidade aos pedidos de cooperação entre países. 

Brasil - A importância de ferramentas de cooperação jurídica como forma de combater o crime organizado transnacional foi um dos pontos abordados pelo vice-PGR, em seu discurso no primeiro dia da Convenção. Luciano Maia falou sobre os resultados obtidos pelo Brasil no combate à corrupção, nos últimos 25 anos pós-democratização, citando também a Operação Lava Jato. “A corrupção devora vidas e destroça projetos de vida. Afeta as pessoas e instituições. Maltrata a democracia e o regime representativo”, afirmou.

Para ele, tais avanços são, em parte, resultado da adesão do Brasil a convenções internacionais e de mudanças legislativas que favoreceram o combate ao crime organizado e à corrupção transnacional. “O adequado conhecimento da ocorrência de corrupção permite não apenas desenhar estratégias e ações de investigação, responsabilização e punição, mas, e principalmente, adoção de medidas que previnam suas práticas deletérias”, ressaltou. 

Entre os avanços normativos, o vice-PGR destacou a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996, e a Convenção da ONU contra a Corrupção, de 2003. Essas normas introduziram a perspectiva de prevenção, deram mais agilidade à cooperação internacional, além de obterem o compromisso dos países em tipificar as várias condutas de corrupção nas legislações nacionais. 

Como fruto delas, o Brasil realizou alterações legislativas que regulamentaram os instrumentos jurídicos de acordo de leniência (Lei 10.149/2000) e de colaboração premiada (Lei 12.850/2013), segundo o vice-PGR, fundamentais para obtenção de dados nas investigações. O volume de informações obtido com as novas técnicas levaram o MPF a desenvolver ferramentas de informática para conferir maior rapidez à análise e ao compartilhamento de dados.

No encontro, Luciano Maia representou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e lembrou que ela é a primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil. Na sua fala para os procuradores estrangeiros, ele destacou alguns trechos do discurso de posse da PGR, como o que ela afirma que  ninguém está acima da lei, nem abaixo dela. Segundo Luciano Maia, a fala explicitou a missão do MPF de garantir que todos que praticaram ilícitos prestem contas perante a Justiça. Também demonstra o compromisso de lutar pela implantação de direitos, que assegurem a todos redes de proteção social.

Reuniões bilaterais – Em Lima, o vice-PGR também participou de reuniões bilaterais com os Procuradores-gerais de Andorra e do Peru e teve encontro, também, com a ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega. Nas reuniões, Luciano Maia ressaltou a disponibilidade de intensificar a cooperação com esses Ministérios Públicos. Desde o dia 1º de junho, a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR está coordenando as respostas brasileiras aos pedidos estrangeiros relacionados ao caso Odebrecht. 

A Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) também esteve representada no encontro pela procuradora da República e membro da força-tarefa Lava Jato Laura Tessler.

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Editado por Correio do Poder
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