terça-feira, 5 de setembro de 2017

Dora Kramer expõe por que anulação de acordo com Joesley não salva Temer, mas fortalece ainda mais a Lava Jato


Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder
A colunista Dora Kramer explica as implicações da possível rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista. Para Kramer, Temer não tem motivos para comemorar: "Joesley Batista e executivos de sua empresa podem ter a imunidade revista e até serem presos. Nem por isso Michel Temer estará livre de explicar, agora ou ao fim de seu mandato, por que recebeu o 'bandido' na calada e o incentivou a prosseguir na bandidagem".



Leia abaixo o artigo de Dora Kramer:

A possibilidade de o procurador-geral rever os termos (e até anular) do acordo que garantiu a Joesley Batista imunidade total como premio da delação de ilícitos envolvendo ninguém menos que o presidente da República estava no radar brasiliense há muito tempo. Mais precisamente desde a homologação seguida de reações contrárias ao que se qualificava como excesso de benefícios. Inútil especular se era essa mesmo a intenção de Rodrigo Janot. Relevante, no caso, é o fato novo que levou o procurador a aventar a hipótese de revisão: gravações de conversas entre Joesley e executivos da JBS que revelariam a “omissão dolosa” de crimes cometidos pelos delatores envolvendo o Ministério Público na figura  do ex-procurador Marcelo Miller e até gente do Supremo Tribunal Federal cujos nomes seguem até o momento em sigilo.
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A advocacia do presidente Michel Temer comemorou - “isso muda tudo”, disse o defensor Antônio Claudio Mariz - e alguns intérpretes de plantão embarcaram na canoa dizendo que o ato enfraqueceria a posição do procurador já no fim de seu mandato e, por consequência, significaria um tiro na Lava Jato, fatal para o instituto da delação premiada. Precipitação e leviandade. Primeiro porque uma possível revisão consta nos termos do acordo, segundo porque é a possibilidade do recuo o que obriga o delator a falar a verdade, terceiro porque demonstra que Janot não sobrepõe suas convicções aos fatos, quarto porque sinaliza aos candidatos à delação o real caminho das pedras, quinto - e talvez o mais importante - porque a eventual retirada de benefícios não corresponde à nulidade das provas já coletadas.
Joesley Batista e executivos de sua empresa podem ter a imunidade revista e até serem presos. Nem por isso Michel Temer estará livre de explicar. agora ou ao fim de seu mandato, por que recebeu o “bandido” na calada e o incentivou a prosseguir na bandidagem.

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