domingo, 28 de maio de 2017

'A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu', responde Barroso após Gilmar Mendes propor rever decisão que prende réus condenados em segunda instância


Imagem: Montagem Ilustrativa / Correio do Poder
Luís Roberto Barroso se opõe à ideia de GIlmar Mendes de rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância.

O Judiciário não pode servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos", disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu".

Veja algumas das demais declarações do ministro à Folha sobre o tema:
"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra".

"É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso".

"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público".

"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres".

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