domingo, 7 de agosto de 2016

Veja o trecho da lei feita por Dilma que proíbe cartazes ofensivos nas Olimpíadas


Imagem: Reprodução
Os petistas tem reclamado que suas bandeiras de ofensa a Temer tem sido proibidas nos estádios das Olimpíadas, mas, como vimos anteriormente, a lei foi criada pela própria Dilma Rousseff.

Tal como vemos no site do Planalto, a lei está publicada e em vigência, iniciando-se assim:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.
O trecho que dá base à proibição é este:
“São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras:

IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;
V – não entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;
X – não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”
Segundo o inciso IV não é permitido nenhum símbolo, bandeiras, cartazes ou sinais “com mensagens ofensivas”. 
Além de mensagens ofensivas em geral, não são permitidas mensagens de caráter racista ou xenófobo, nem aquelas que estimulem qualquer forma de discriminação. Uma mensagem como “Fora Temer”, ou “Fora Dilma”, já se encaixa como mensagem ofensiva.

O inciso V foca basicamente nos cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos. Por isso, é permitido que alguém cante “Fora Temer”, mas não que porte um símbolo estampado de qualquer modo.

O insivo X fala que o uso de bandeiras só deve ser utilizado para a manifestação festiva e amigável e, embora não se relacione ao uso de camisas estampadas (item tratado no inciso VI), endossa o foco mas manifestações baseadas em união, ao contrário das manifestações divisionistas.

Infelizmente, para os petistas, a lei criada pela presidente afastada que apoiam – ela provavelmente emitiu a lei para tentar se blindar de manifestações, pois esperava não ter sido afastada – foi um tiro no próprio pé.
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