sábado, 23 de março de 2019

Bolsonaro diz que a responsabilidade da reforma está com o Parlamento

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a responsabilidade sobre a proposta de reforma da Previdência, que aguarda o início tramitação em uma comissão da Câmara dos Deputados, está com o Parlamento. Ele ressaltou que confia na maioria dos parlamentares e que o tema é assunto de Estado e não de governo.

sexta-feira, 22 de março de 2019

‘De duas interpretações possíveis, quase sempre adotam aquela mais prejudicial à sociedade’, diz promotor sobre o STF

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Após o julgamento que decidiu enviar para a Justiça Eleitoral todos os crimes em que o processado alegue ter havido caixa 2 ou uso eleitoral do dinheiro, o promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos e é especialista em Processo Penal, apontou que, caso fossem considerados os fins sociais das leis, ou as exigências do bem comum, certamente a Lava Jato deveria ter sido mantida na Justiça Federal - a mais capacitada e estruturada para apurar os crimes em questão. O promotor lamenta a orientação do Supremo Tribunal Federal: “de duas interpretações possíveis, quase sempre adotam aquela mais prejudicial à sociedade”.

quinta-feira, 21 de março de 2019

‘Não existe autoridade imune à crítica, porque nenhuma autoridade está acima da lei’, diz Janaína Paschoal sobre inquérito de Toffoli

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A deputada estadual Janaína Paschoal explicou, em três discursos, os problemas jurídicos com o chamado “inquérito de Toffoli”. Respondendo ao deputado Campos Machado, que defendeu o inquérito, Janaína afirmou: “Não existe autoridade que esteja acima de qualquer crítica, imune a qualquer crítica, porque nenhuma autoridade está acima da lei”. 

Moro responde a Maia: ‘Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais’

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após se irritar com um pedido do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o pacote anti-crime começasse a tramitar, chamou o ministro de “funcionário de Bolsonaro” e afirmou que seu projeto seria um “copia e cola” de um projeto do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Maia atacou o ministro Sérgio Moro e afirmou que não pretende priorizar a pauta anti-crime, dizendo: “O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar”. 

quarta-feira, 20 de março de 2019

‘A sociedade espera e merece respostas firmes’, diz AGU ao defender prisão em segunda instância

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O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a prisão após condenação em segunda instância. Através das redes sociais, o AGU explicou o posicionamento à população, lembrando que “a sociedade espera e merece respostas firmes dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário no intuito de proporcionar um mínimo de tranquilidade e paz social”.

Federação Latino-Americana de Procuradores repudia inquérito de Toffoli: 'torna a cidadania refém de suas decisões e subverte a ordem democrática'

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A Federação Latino-Americana de Promotores e Procuradores emitiu uma nota de repúdio à instauração de inquérito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, para investigar fatos e pessoas indefinidas após supostas ofensas aos integrantes da Corte. Na nota, o presidente da Federação, Luis Cevasco, assinala que o inquérito invade esferas alheias ao poder do Supremo, é próprio da Idade Média, visa a submissão dos investigados e representa um ataque à liberdade de expressão. A nota aponta ainda que o próprio funcionamento do Estado de Direito é ameaçado quando se desrespeita a independência funcional do Ministério Público, como faz o Supremo. E aponta: “é necessário lembrar que, quando um órgão do Estado, como neste caso o Supremo Tribunal Federal, pretende se converter em Juiz dos que o questionam, isso implica em transformar o resto da cidadania em refém de suas próprias decisões e subverte a ordem democrática”. 

terça-feira, 19 de março de 2019

Senadores mostram solidariedade a Kajuru diante de ação de Gilmar Mendes

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Um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedindo "providências" em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19). Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso foi citado em pronunciamentos que cobraram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.
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